Brasil apresenta proposta para adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC

O Brasil apresentou nesta quinta-feira, 25, sua proposta para adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo nota conjunta divulgada pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, “trata-se de sinal da prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao processo de acessão ao instrumento, bem como da importância para o Brasil do Sistema Multilateral do Comércio, em contexto em que se busca seu fortalecimento em preparação para a XII Conferência Ministerial da Organização (a ser realizada de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2021)”.

De acordo com a nota, a oferta revisada amplia o número de órgãos e entidades da administração pública que se comprometem a realizar contratações públicas abertas à participação de fornecedores dos países-membros do acordo, abrangendo bens, serviços e obras públicas. “A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, bem como incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no País.”

Segundo o comunicado, a adesão do Brasil ao Acordo está em linha com as recomendações da OCDE relativas ao aumento da transparência, ao fomento da concorrência no âmbito nacional e ao combate a práticas anticompetitivas em licitações públicas.

O GPA é um tratado plurilateral no âmbito da OMC, do qual fazem parte 48 países e territórios aduaneiros autônomos. O pedido de adesão do Brasil ao GPA foi feito em maio de 2020.