O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online (bets) poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias, caso estejam em desacordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O bloqueio dessas plataformas será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em um esforço para regularizar o setor de apostas no país.
Bloqueio de bets irregulares
Segundo Haddad, a medida visa combater a operação de casas de apostas que não possuem regulamentação para atuar no Brasil. “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no Brasil”, explicou o ministro durante entrevista à rádio CBN.
O ministro também alertou os apostadores que possuem dinheiro em sites de apostas a solicitarem a restituição dos valores imediatamente para evitar perdas financeiras. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, enfatizou.
Regulação do setor e controle por CPF
Além de coibir as bets irregulares, o governo federal estuda novas formas de regulamentar o mercado de apostas no Brasil. O Ministério da Fazenda, em conjunto com a Anatel e outras entidades, deve implementar medidas para limitar as formas de pagamento e acompanhar a evolução das apostas de maneira mais próxima.
Haddad destacou que será feito um monitoramento das apostas por CPF para evitar problemas de saúde pública e combater a lavagem de dinheiro. “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”
Publicidade das bets será regulamentada
Outro ponto abordado pelo ministro foi a questão da publicidade das plataformas de apostas, que ele considera estar “completamente fora de controle”. Para discutir o tema, Haddad se reunirá com entidades do setor nesta terça-feira (1º). A intenção é criar normas mais rígidas, similares às que existem para publicidade de cigarro e bebidas alcoólicas.
“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou o ministro. Ele reforçou que a regulação da publicidade é fundamental para evitar que o público mais jovem seja exposto ao vício em jogos de azar e que empresas façam propagandas enganosas ou abusivas.
Arcabouço fiscal e contas públicas
Durante a entrevista, o ministro também aproveitou para falar sobre o arcabouço fiscal e as contas públicas. Ele ressaltou a importância de manter as despesas do governo dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. “Estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante”, afirmou Haddad.
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Segundo ele, a manutenção do arcabouço fiscal é essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas e permitir que o Banco Central tenha condições de voltar a reduzir os juros, favorecendo a economia do país.
“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço. O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem”, destacou.
Medidas de regulação visam proteção ao consumidor e controle do mercado
Com o crescente número de sites de apostas esportivas e cassinos online operando no Brasil, a regulamentação do setor se tornou uma prioridade para o governo federal. A medida de bloqueio dos sites irregulares e a regulamentação das atividades das bets busca não apenas combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro, mas também proteger os consumidores brasileiros.
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