Nesta segunda-feira (7), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 4, de 2022, de autoria do Executivo, alterando dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de professor, 20h, e professor de Educação Infantil, 40h”.
Segundo o documento apresentado pelo Executivo, o Projeto de Lei tem por objetivo ampliar as vagas para professor 20h e professor de Educação Infantil 40h, com o intuito de atender à demanda que atualmente é suprida por 170 professores admitidos por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
“Considerando a falta de profissionais no quadro do magistério municipal e a necessidade de garantir que 1/3 da carga horária seja destinado à hora atividade, faz-se necessária a ampliação das vagas de concurso, aumentando de 600 para 700 vagas o cargo de Professor 20h e de 180 para 250 vagas o cargo de Professor de Educação Infantil 40h. Ademais, cumpre mencionar que a referida ampliação absorverá a demanda oriunda do término dos contratos temporários PSS, bem como das aulas extraordinárias, aposentadorias futuras, licenças e criação de novas turmas na rede municipal de ensino.
Unidades
O PL do executivo ainda informa que “para o ano de 2022, com o aumento no número de vagas, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura estima ampliar as turmas das seguintes unidades: CMEI José Benatto, no bairro Planalto, e Escola Municipal Guido Victor Guerra; criar novas turmas nas seguintes unidades: CMEI Lídia Maria Lachmann, no bairro Santo Antônio e CMEI Nestor Ostapiv, no bairro São Francisco; bem como cumprir o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, assegurando a todos os professores o direito à hora atividade”.
Balancete
Na sessão, em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1, de 2022, referente ao mês de janeiro de 2022.
Também, no valor de R$ 1 milhão e 400 mil, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 12, de 2022, de autoria do Executivo. O recurso é referente da outorga, apresentada pelo Consórcio Tupã, no processo licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo, no Município de Pato Branco, e será utilizado para a execução da obra do entorno do Terminal Urbano.
Utilidade pública
De autoria do vereador Lindomar Brandão (DEM), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 174, de 2021, declarando de “Utilidade Pública Municipal”, o Instituto Cultural Educar para a Vida (ICEV).
De acordo com Projeto, “o ICEV é uma entidade sem fins econômicos, que oferece atividades com finalidade social, promovendo ações de educar jovens, adultos e idosos, focando na valorização da cultura, sustentabilidade, cidadania, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, música, folclore, desporto e das relações humanas com o ambiente e a sociedade. Além disso, o voluntariado e a assistência social estão entre os objetivos do Instituto, focando na área da educação, saúde, segurança alimentar e nutricional”.
Legenda
Sessão ordinária ocorrida na segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Pato Branco
(Crédito: Assessoria/CMPB)
