Redação com assessoria
Antes do feriadão de Corpos Christi, na quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Pato Branco, realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 62, de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com ações prioritárias da Administração Pública, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento, a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município, em 2023.
Para o próximo ano, o Município estabeleceu o valor de R$ 525 milhões, como limite para elaboração do seu orçamento fiscal.
A Audiência foi organizada e apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que tem como presidente, o vereador Joecir Bernardi (PSD).
Pelos dados apresentados pela contadora da Casa, Bárbara Santos Klein Librelato na síntese de metas fiscais, o município de Pato Branco fixa, como meta para 2023, um superávit primário de R$ 2.486.208,80 e déficit nominal de R$ 900 mil. E, também, tem como meta atingir uma dívida pública consolidada de R$ 69,3 milhões e dívida consolidada líquida negativa de R$ 18,9 milhões. “Lembrando que, neste caso, o negativo significa que, após pagamento da dívida consolidada, ainda restaria de caixa e de mais haveres financeiros, o valor de R$ 18,9 milhões”, explicou Bárbara.
Como foi estabelecida a distribuição orçamentária de 2022
Câmara Municipal R$ 11.155.000,00
Governo Municipal R$ 2.931.327,16
Procuradoria R$ 1.166.444,00
Sec. Planejamento Urbano R$ 3.108.900,00
Sec. Administração e Finanças R$ 39.287.004,72
Sec. Engenharia e Obras R$ 33.923.173,00
Sec. Educação e Cultura R$ 101.131.555,93
Sec. Saúde R$ 179.261.598,00
Sec. Assistência Social R$ 20.614.033,16
Sec. Desenvolvimento Econômico R$ 11.849.503,96
Sec. Agricultura R$ 12.523.177,00
Sec. Meio Ambiente R$ 22.478.493,70
Sec. Esporte e Lazer R$ 14.508.650,37
Sec. Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 4.731.739,00
Sec. Executiva R$ 980.900,00
Subprefeitura de São Roque do Chopim R$ 410.700,00
Patoprev R$ 29.937.800,00
Previsão de distribuição orçamentária em 2023
Câmara Municipal R$ 11.713.000,00
Governo Municipal R$ 3.366.982,50
Procuradoria R$ 1.403.145,00
Sec. Planejamento Urbano R$ 3.490.020,00
Sec. Administração e Finanças R$ 53.504.734,03
Sec. Engenharia e Obras R$ 35.786.600,00
Sec. Educação e Cultura R$ 104.348.986,52
Sec. Saúde R$ 179.839.953,48
Sec. Assistência Social R$ 20.987.545,00
Sec. Desenvolvimento Econômico R$ 14.329.415,00
Sec. Agricultura R$ 12.574.287,50
Sec. Meio Ambiente R$ 22.872.210,02
Sec. Esporte e Lazer R$ 11.945.875,00
Sec. Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 5.430.875,95
Sec. Executiva R$ 1.029.945,00
Subprefeitura de São Roque do Chopim R$ 441.735,00
Patoprev R$ 41.934.690,00
