Os cidadãos que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. O prazo é válido para garantir a participação nas eleições gerais de outubro de 2026.
O prazo também se aplica a eleitores que precisam regularizar a situação cadastral. Quem não estiver com o título em dia não poderá votar nas eleições em que serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Além disso, os serviços podem ser realizados presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Jovens a partir de 15 anos podem solicitar documento
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Os jovens podem solicitar o título de eleitor a partir dos 15 anos. No entanto, só poderão votar aqueles que tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Janela eleitoral termina nesta sexta-feira
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral prevê o encerramento da chamada janela eleitoral nesta sexta-feira (3). Nesse período, políticos podem mudar de partido sem risco de perda do mandato.
Consequentemente, a mudança partidária é permitida apenas dentro desse intervalo estabelecido pela legislação eleitoral.
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Prazo para desincompatibilização encerra sábado
Já neste sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A regra vale para governadores, prefeitos e ministros de Estado.
A medida está prevista na Constituição e busca impedir o uso do cargo público para obtenção de vantagens eleitorais durante o período de campanha.
