Após um período de testes de seis meses, o FGTS Digital foi oficialmente lançado nesta sexta-feira, 1º de março, marcando uma nova era na administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A nova plataforma, totalmente digital, vem substituir o antigo sistema Conectividade Social, administrado pela Caixa Econômica Federal, que até então era utilizado pelas empresas para o envio das informações referentes ao FGTS dos trabalhadores.
Uma das inovações mais significativas do FGTS Digital é a possibilidade de os empregadores utilizarem o Pix, o sistema de transferências instantâneas, para efetuar o recolhimento do FGTS, prometendo agilidade e simplicidade no processo. A mudança vem acompanhada de uma portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, que regulamenta a implementação e a operacionalização da nova ferramenta.
A expectativa do governo com a introdução do FGTS Digital é de proporcionar uma redução significativa da burocracia e dos tempos de processamento para as empresas, ao mesmo tempo em que aumenta a transparência e a confiabilidade para mais de 50 milhões de trabalhadores beneficiados pelo sistema. A nova plataforma abrangerá cerca de 4,5 milhões de empregadores em todo o país.
O FGTS Digital promete melhorar a precisão do sistema, agilizando a conversão dos depósitos no saldo individual das contas dos trabalhadores, conforme destacado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Utilizando o e-Social como base de dados e integrando informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br, entre outros sistemas, o FGTS Digital será totalmente operacionalizado pela internet, oferecendo diversas opções para a geração de guias de recolhimento mensal, pagamento de rescisões e multas rescisórias.
Entre as novidades, destacam-se a facilidade no pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia, o cálculo automático de multas com base no histórico do e-Social, e a recomposição automática de salários de períodos anteriores, além do pagamento da indenização compensatória.
A plataforma também introduzirá uma funcionalidade inovadora que permite aos trabalhadores acessarem empréstimos consignados diretamente com os bancos, usando a folha de pagamento como garantia, sem a necessidade de consulta ao empregador. Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito, promovendo ainda mais a autonomia dos trabalhadores.
Com o FGTS Digital, o governo espera não apenas simplificar e tornar mais eficiente a gestão do fundo, mas também fortalecer a segurança e a transparência para empregadores e trabalhadores, reforçando o compromisso com a modernização e a digitalização dos serviços públicos.
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