No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado nesta terça-feira (2), a Organização Mundial de Saúde (OMS) relembra que o autismo afeta uma em cada 100 crianças globalmente. Instituída pela ONU em 2007, esta data tem como propósito essencial a disseminação de informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a luta contra o preconceito que impacta as pessoas com essa condição.
O TEA se caracteriza por desafios na comunicação e na interação social, além de potenciais comportamentos repetitivos e sensibilidade a estímulos sensoriais intensos. Segundo o neuropsicólogo Mayck Hartwig, o autismo apresenta-se como um espectro de manifestações heterogêneas, variando consideravelmente de pessoa para pessoa.
Existem três níveis de TEA, categorizados conforme a necessidade de suporte: leve, moderado e elevado. Luciana Brites, coautora de “Mentes Únicas” e especialista em distúrbios do desenvolvimento, enfatiza a importância do 2 de abril para educar a população sobre as várias nuances do autismo, desde autistas com altas habilidades até aqueles que apresentam deficiência intelectual.
A identificação precoce do TEA é crucial, com os primeiros sinais podendo surgir já no segundo ano de vida. O diagnóstico e intervenção precoces podem significativamente alterar o curso de vida da pessoa com autismo, destacando a necessidade de políticas públicas robustas em saúde e educação.
No Brasil, a Lei Berenice Piana, promulgada em 2012, estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegurando diagnóstico, tratamento, terapias e acesso a medicamentos via SUS, além de garantir direitos educacionais e de trabalho. A lei também classifica o autista como pessoa com deficiência para fins legais. Em 2020, foi instituída a Lei Romeo Mion, que introduz a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), facilitando o acesso a serviços e atendimentos prioritários.
Além disso, pessoas com TEA podem ser elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), proporcionando suporte financeiro àqueles incapazes de se manter e cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Este conjunto de leis e políticas reflete o compromisso do Brasil com a inclusão e o suporte adequado às pessoas com TEA, reforçando a importância da conscientização e do combate ao preconíceo.
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