Vereadores acolheram a nova denúncia na sessão ordinária dessa segunda-feira (13) – Foto: Assessoria/CMPB
Em sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (13), que durou mais de quatro horas devido às demandas em pauta, a Câmara Municipal de Pato Branco decidiu por unanimidade acatar parcialmente nova denúncia contra o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD).
O Ofício-Denúncia nº 4, datado de 7 de dezembro de 2021, protocolado por Marcos Hirt, que pedia o imediato afastamento do prefeito por suposta improbidade na aquisição do terreno onde será instalada a pedreira para a implantação da usina de asfalto em Pato Branco, foi lido na íntegra em plenário pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Lindomar Brandão (DEM).
Na oportunidade, o parlamentar também fez a leitura do Ofício, datado de 13 de dezembro de 2021, encaminhado pelo denunciante solicitando retificação do conteúdo do Ofício-Denúncia, protocolado em 7 de dezembro de 2021; e do Ofício nº 526/2021/GP, datado de 13 de dezembro de 2021, encaminhado pelo prefeito Robson Cantu (PSD), referente à denúncia, com o objetivo de “prestar os devidos esclarecimentos, no intuito de restabelecer a verdade dos fatos para que a infundada denúncia seja de plano arquivada”.
Decisão
Após as leituras, o presidente da Casa de Leis, vereador Joecir Bernardi (PSD) suspendeu a sessão para que os vereadores pudessem debater sobre os ofícios e decidir sobre o direcionamento que seria dado ao caso.
Os vereadores foram unânimes em acatar a denúncia, mas parcialmente. Ou seja, aceitaram investigar o prefeito Robson Cantu por suposta infração político-administrativo no caso do terreno da pedreira, mas sem afastar nenhum servidor, como o denunciante solicitava no Ofício-Denúncia nº 4, de 7 de dezembro de 2021.
Também como destacado na denúncia, os vereadores concordaram que a nova Comissão Processante (CP) só será formada após o término dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o caso Depatran e a Comissão Processante (CP) que investiga o caso Cantu/Januário, no próximo ano, no retorno dos trabalhos legislativos.
Todos esses pontos foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Ofício-denúncia
No Ofício-Denúncia nº 4, de 7 de dezembro de 2021, o denunciante solicitou o afastamento do prefeito por um prazo não inferior a 180 dias. A justificativa, segundo o documento, seria: “ausência de circunspecção, inclusive documental; possível existência de “contrato de gaveta” (leva-se acreditar em “contrato de gaveta”, pela ausência de averbação/registro cartorário e ao fato das escrituras se darem somente em 01/12/2021); pagamento à revelia; comprovadas existências de certidões positivas de débitos, de ônus e ações reais e reipersecutórias incidentes sobre o imóvel matrícula 45.029; improbidade administrativa; afronta aos princípios constitucionais da administração pública; infrações político-administrativas, estabelecidas no artigo 4º, do Decreto-Lei 201/1967; e descompasso e desrespeito ao Código Civil, às jurisprudências pacificadas e a Recomendação Administrativa de Órgãos de Controle, de Fiscalização, de Orientação, de Normatização e de Regulamentação do uso do dinheiro público e de Proteção ao Patrimônio Público (MPPR e TCE-PR), quanto a formalização de negócios jurídicos e diretos reais (aquisição de bens imóveis pela administração pública)”.
O pedido do denunciante feito aos vereadores, de acordo com Ofício-Denúncia nº 4, de 7 de dezembro de 2021, foi para que após o acolhimento da denúncia houvesse o imediato afastamento do prefeito Cantu, e, ao final do processo, a cassação de seu mandato.
Também, o imediato afastamento do diretor do Departamento de Gabinete, Augustinho Rossi; do secretário Executivo, Ivan Fernando Paula de Lima; e da Comissão Permanente de Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis do Executivo Municipal; e, ao final do processo, que fossem exonerados. Porém, os vereadores não acataram esse pedido; apenas a denúncia contra o prefeito, para que o caso seja investigado.
