Na sessão ordinária de segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 46, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 3.599.999,98.
O recurso será utilizado para o pagamento de indenização de imóvel destinado à implantação do Parque Industrial do Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “o imóvel corresponde a uma área total de 387.200,00m², avaliado em R$ 7 milhões e 350 mil. Com isso, o pagamento será efetuado da seguinte forma: entrada de R$ 2 milhões e 350 mil e o restante em 24 parcelas mensais fixas de R$ 208.333,33”. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 16, de 2022.
Engenheiro civil
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 55, de 2022, de autoria do Executivo, que amplia de seis para oito o número de vagas do cargo de Engenheiro Civil. Junto com ele foi aprovado, também em primeira votação e de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 56, de 2022, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro Civil. Atualmente, duas vagas estavam em aberto e, com o aumento das vagas, pelo PSS, serão ofertadas quatro vagas para o cargo.
Psicólogas e assistentes sociais
Ainda foi aprovado, também em primeira votação e de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 47, de 2022, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 200 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O valor será utilizado “na contratação de psicólogas e assistentes sociais para atuar nas escolas municipais, melhorando a qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de 2019”.
Melhorias de infraestrutura
Na sessão, ainda foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 48, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 16 mil. O recurso, recebido por meio das Resoluções nº 1016, de 12 de novembro de 2021, e nº 1036, de 2 de dezembro de 2021, da Secretaria do Estado da Saúde do Paraná (Sesa), será utilizado em melhorias de infraestrutura da assistência farmacêutica municipal.
Audiência Pública com ucranianos
No dia 11 de junho (sábado), às 9h30, na sede da Câmara Municipal de Pato Branco, o Poder Legislativo vai realizar uma Audiência Pública com “relatos de vivências do diplomata ucraniano, ex-embaixador da Ucrânia no Brasil, Rostyslav Tronenko, e de sua esposa, Fabiana Tronenko, na guerra entre Rússia e Ucrânia”.
Segundo a assessoria, a Audiência Pública será transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Pato Branco e todas as perguntas realizadas serão encaminhadas para serem respondidas pelos presentes.
Os canais para acesso são: www.facebook.com/camarapb, www.youtube.com/camarapb e www.patobranco.pr.leg.br.
O Legislativo orienta ainda que em virtude do espaço limitado, os interessados em participar presencialmente da Audiência devem confirmar presença antecipadamente pelo e-mail: [email protected].
