Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
Quem estiver com o título cancelado ou irregular não poderá votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
Quem precisa tirar o título de eleitor
O voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.
Como solicitar o título
O título de eleitor pode ser solicitado de duas formas:
– Pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Presencialmente, em cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O TSE orienta que, mesmo nos casos de solicitação online, o eleitor deverá comparecer posteriormente a um cartório para a coleta da biometria.
Documentos necessários
Para emitir o título, é necessário apresentar:
– Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
– Comprovante de residência recente;
– Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e conter fotografia.
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Regularização evita impedimentos
Manter a situação eleitoral regular é fundamental para garantir o direito ao voto e evitar restrições, como impedimentos para emitir documentos, tomar posse em concursos públicos e acessar outros serviços.
