A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 16 de junho o julgamento que irá discutir a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas em que trabalham.
O caso será analisado no plenário virtual do colegiado, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial.
Os ministros da Primeira Turma decidirão se irão manter uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa liminar anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
De acordo com o entendimento de Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho descumpriu os precedentes estabelecidos pelo STF sobre o assunto. O ministro argumentou que a relação entre motoristas e as empresas de aplicativos é de natureza comercial e se assemelha a casos de transportadores autônomos.
“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não sejam aquelas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como no caso da terceirização ou situações específicas”, afirmou o ministro Moraes.
No processo em questão, a plataforma Cabify argumentou que os serviços prestados pelos motoristas não se enquadram como vínculo empregatício. Segundo a plataforma, os profissionais atuam dirigindo para clientes cadastrados, sem a exigência de faturamento mínimo ou número de viagens.
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