O vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB) falou na sessão ordinária de quarta-feira (23), da Câmara Municipal de Pato Branco, sobre seu primeiro projeto de lei, aprovado por unanimidade dos vereadores na semana passada e encaminhado à sanção do Executivo, chamado de Código de Endereçamento Rural (CER), e que foi lançado na terça-feira (22) como Rotas do Campo, pelo Município.
O parlamentar destacou que a iniciativa é extremamente importante para os munícipes que moram na zuna rural de Pato Branco, porque vai permitir acesso mais facilitado as propriedades, uma reivindicação antiga da população. “Um projeto inovador, que de maneira simples conecta a tecnologia com os caminhos do campo”, salientou.
No entanto, estranhou não ter sido participado sobre o lançamento, tendo em vista que a proposta do Executivo é exatamente a mesma que ele apresentou através de projeto de lei, em julho do ano passado, no Legislativo, e que tramitou na Casa de Leis até ser votado e aprovado na semana passada.
“A iniciativa vai agilizar o deslocamento de insumos, prestação de serviço, segurança, facilidade turística, pois identifica os moradores interessados em possuir esse código de GPS. Conexão com o restante do mundo, compras pela internet, entrega de comida, bebida, pontos de lazer, agroindústrias, enfim. Um projeto que melhora em muito a qualidade de vida e acessibilidade das pessoas que vivem no interior do nosso município”.
Trâmite
Eduardo explicou que apresentou o projeto de lei no dia 28 de julho de 2021, e desde que foi protocolado tem recebido parabenizações e ligações, inclusive de outras Câmaras, no meu gabinete.
“No dia 19 de agosto visitei a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, na qual fui recebido pelo secretário Giles, pela Katia e pela Silvia. Nessa oportunidade levei em mãos o projeto nº 121/2021, que foi aprovado semana passada no Legislativo. Desde que deu entrada na Casa, após o parecer jurídico, foi encaminhado a Comissão de Justiça e Redação (CJR), que teve a relatoria do vereador Dirceu Boareto, que emitiu Requerimento dia 31 de agosto, pedindo um parecer técnico do Executivo Municipal. Por não receber resposta, no dia 15 de setembro foi feito um novo Requerimento pelo relator, reiterando a necessidade de resposta para embasar seu parecer. A resposta veio no dia 29 de setembro, dizendo que o Executivo estava de acordo com o projeto, e o vereador Dirceu deu pareceu favorável na CRJ”, lembrou.
Eduardo destacou ainda que na sequência o projeto foi encaminhado a Comissão de Políticas Públicas e também obteve parecer favorável do vereador Marcos Marini, no dia 15 de outubro. Na Comissão de Orçamento e Finanças, sob a relatoria do vereador Rafael Celestrin, foi encaminhado requerimento ao Executivo pedindo explicações contábeis necessárias no dia 26 de outubro, “que foi respondido um mês depois, sem nada de dados orçamentários, e o relator, apenas no dia 6 de dezembro, emitiu um novo requerimento pedindo novamente informações contábeis. A resposta veio no dia 15 de dezembro, informando que o projeto já estava em licitação por parte do Executivo, no final do ano legislativo, ficando a matéria para este ano. Dessa vez a resposta veio através da diretora do Parque Tecnológico, Katia Bertol, informando que a Secretaria se prontificava em realizar meu projeto de lei”.
O vereador proponente continuou explicando que após o recesso parlamentar, na “nova conjunção da COF, o projeto passou a apreciação da vereadora relatora Thania, e que mais uma vez pediu informações de cunho orçamentário visando embasar o parecer. A resposta veio no dia 8 de março, informando que o projeto já estava ocorrendo e logo teria a viabilidade econômica. Assim, a relatora deu seu parecer e conseguimos aprovar na semana passada o projeto, que agora está na mesa do prefeito para sancionar. Espero que com o seu regresso da capital, faça isso o quanto antes, para ficar alinhado e redondo o projeto do vereador que foi levado ao Parque Tecnológico”.
Surpresa
Eduardo enfatizou que lhe causou surpresa quando na terça-feira (22) o Executivo apresentou um programa idêntico ao contido no seu projeto de lei.
“Ainda mais sem fazer referência ao projeto aprovado pelo plenário. Espero um posicionamento dos secretários em relação a este programa que eles acabaram de lançar, sem fazer menção ao Projeto de Lei nº 121, já aprovado. Na sequência farei um convite aos dois secretários para que venham falar mais sobre esse programa, a fim de ajustar o projeto de lei com o que foi divulgado no dia de ontem (22)”.
Parlamentares
Durante a sessão, o vereador Joecir Bernardi (PSD), líder do governo na Câmara, disse que não estava no lançamento do programa na terça-feira, no Largo da Liberdade, mas que lhe disseram que o vereador Eduardo foi citado como idealizador da proposta.
O presidente do Legislativo, vereador Claudemir Zanco (PL), reforçou dizendo que o entendimento da Casa foi de que houve falha na comunicação. Já os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil) se surpreenderam com o ocorrido. Disseram ter ficado indignados, uma vez que “é necessário que se dê os devidos créditos a quem é de direito”.
