O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente ao STF.
Decisão Judicial
Com a decisão, Débora Rodrigues cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), sua cidade de residência. As condições impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Além disso, está vedada de conceder entrevistas a veículos de comunicação sem autorização prévia do STF. O descumprimento de qualquer dessas medidas poderá resultar no retorno ao regime prisional fechado.
Contexto e Antecedentes
Débora Rodrigues foi detida em março de 2023, durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciou por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Em depoimento ao STF, Débora expressou arrependimento por suas ações.
Julgamento e Penas
O julgamento de Débora teve início recentemente, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, somando as penas dos cinco crimes imputados. As condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro têm variado entre 14 e 17 anos de reclusão.
Prisão Domiciliar e Aspectos Legais
A decisão de conceder prisão domiciliar considerou o fato de Débora ser mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos. O Código de Processo Penal prevê a possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mulheres com filhos de até 12 anos de idade, desde que atendidos determinados critérios. Precedentes jurídicos indicam que essa substituição não é automática, exigindo análise das circunstâncias específicas de cada caso.
Próximos Passos
O julgamento de Débora Rodrigues permanecerá suspenso até a retomada das deliberações pelo STF. Enquanto isso, ela cumprirá as medidas cautelares impostas em sua residência, sob monitoramento eletrônico e demais restrições estabelecidas pela Corte.
Receba as nossas notícias pelo Whatsapp
Comentários estão fechados.