A Câmara dos Deputados abriu a sessão plenária desta quarta-feira, 4, e o requerimento de urgência para a proposta de reforma tributária do Imposto de Renda é o primeiro item da pauta. Na terça, 3, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nova versão do relatório, com gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). Pelo projeto, 7,5 pp da queda do IRPJ é direto, 2,5 ponto porcentual (pp) atrelado à meta de arrecadação em 2023. Outros 2,5 pp de queda no IRPJ também são atrelados à arrecadação em 2023.
Sabino também propôs elevar de 4% para 5,5% uma taxa paga por mineradoras – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecido como royalties da mineração.
Para compensar as perdas de Estados, a União deve abrir mão dos 10% a que tem direito nessa taxa. Ele manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20%, assim como o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas.
O relator manteve também o limite para o desconto simplificado na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem ganha até R$ 40 mil anuais.
Ele disse, porém, que a correção da tabela e a possibilidade do uso simplificado vai permitir, na prática, isenção de imposto para quem recebe até R$ 3,1 mil mensais.
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