Na sessão de quarta-feira (10) da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores aprovaram por unanimidade a retirada de pauta de dois projetos de lei de crédito especial, de autoria do Executivo.
Foram retirados da Pauta do Dia, com adiamento das votações, o Projeto de Lei nº 61, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 6 milhões e 850 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims), e o Projeto de Lei nº 45, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 3.018.876,40, junto à Secretaria de Engenharia e Obras, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran).
A justificativa para o adiamento das votações, segundo os parlamentares, é que os dois projetos precisam de mais esclarecimentos. Dessa forma, foi realizada na tarde de sexta-feira (10), no Plenário da Câmara, uma reunião com a secretária municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, e a equipe técnica da pasta.
Da mesma forma, nos próximos dias será agendada reunião com o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), tenente-coronel Robertinho da Luz Dolenga.
Esclarecimentos sobre o Conims
O objetivo da reunião realizada na sexta (10) entre os vereadores, a secretária de Saúde e equipe técnica da pasta, foi esclarecer dúvidas a respeito do Projeto de Lei nº 61/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 6 milhões e R$ 850 mil.
Participaram da reunião, pela Casa de Leis, os vereadores Claudemir Zanco (PL) – presidente do Legislativo, Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSL), Lindomar Rodrigo Brandão (PP), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (União Brasil).
Também participaram, além da secretária Liliam, Marta Lemes de Souza, enfermeira da Secretaria de Saúde; Paulo Henrique F. Pegoraro, cirurgião dentista da Secretaria de Saúde; Ivete Maria Lorenzi, secretária executiva do Conims, representando o consórcio; demais servidores e assessores.
A vereadora Maria Cristina explicou que existiam dúvidas que precisavam ser sanadas para que os vereadores pudessem votar o PL com mais segurança. Ela questionou o porquê da divergência de informações da Mensagem nº 12/2022, que encaminhou o PL 19/2022, que autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Pato Branco no Consórcio Intermunicipal de Saúde – Conims, e do Ofício nº 187/SMSPB/2022, datado de 7 de junho de 2022, encaminhado e assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, em resposta ao Ofício nº 06/2022-GDLB do Gabinete do vereador Dirceu Luiz Boaretto, relator do PL 61/2022 na Comissão de Orçamento e Finanças – COF.
Ele encaminhou alguns questionamentos a respeito do PL, “em especial no que tange a afirmação feita pela secretária de que não será ofertado ao município de Pato Branco consultas/mês, nem especialidades, por meio do Conims, tendo em vista que a Mensagem nº 12/2022 fez referência à dificuldade que os Municípios enfrentam justamente para, de forma autônoma, atender 100% da demanda na área da saúde, em especial no que se refere a contratação de consultas especializadas, como endocrinologia, dermatologia, entre outras, justificando a propositura do PL 19/2022”.
Em resposta, Liliam esclareceu que o espaço físico do Conims não possui capacidade para atender à população de Pato Branco, pois já atende a 14 municípios do sudoeste do Paraná e 7 de Santa Catarina. Também, porque o Município de Pato Branco assume o chamamento público na contratação dessas especialidades. Esclareceu, ainda, que o município já tem um chamamento nesse sentido, que está em curso.
Oferta de serviços
Na oportunidade, Marta disse que no próximo dia 21 assinarão contrato com 41 prestadores de serviço. Ela acrescentou que a Secretaria tem dificuldade na oferta dos serviços de reumatologia, endocrinologia e dermatologia. Na sequência, a Secretaria seguirá para a terceira etapa do chamamento público e caso não consiga oferta dessas ou de outras especialidades, ainda assim, poderão seguir para a quarta etapa, em que receberão ofertas dos profissionais que possam ter interesse em atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente Claudemir Zanco questionou a Secretária sobre o benefício que o Município teria na adesão ao Conims, levando em consideração a não oferta de especialidades pelo consórcio. Em resposta, Liliam enfatizou os benefícios de facilitar à Secretaria a contratação de prestadores de serviços, desde manutenção de equipamentos, aquisição de medicamentos, até a contratação de zeladoria e vigias, extremamente necessários ao sistema de saúde local, na atualidade.
De forma técnica, Marta disse que o benefício ocorrerá, principalmente, na área administrativa, e não na técnico-operacional, tendo o custo administrativo diluído no contrato de rateio, e que a forma de adesão de Pato Branco ao consórcio é para a parte administrativa, somente. Com relação à oferta de especialidades, Liliam disse que, no momento, contam com o chamamento, mas que no futuro pode ser construído, junto ao consórcio, essa oferta.
Valor per capita
O vereador Marcos Marini questionou a secretária de Saúde com relação ao valor per capita no caso de adesão à modalidade técnico-operacional, futuramente. Ela disse que os valores pagos são por serviço prestado, individualmente. Marini acrescentou dizendo que a preocupação é relativa ao valor per capita pago por Pato Branco, sendo o mesmo dos demais municípios (R$1,39), mas se beneficiando apenas da modalidade administrativa, e os demais de ambas modalidades. Ele mencionou a possibilidade de um Centro Regional de Especialidades no local onde hoje funciona, na cidade de Pato Branco, o INSS. Liliam disse que essa possibilidade existe, que o Município já pensa a respeito, e que neste local poderia ser criado um ‘braço’ do Conims, mas que para tanto é necessário um processo.
Marta complementou dizendo que, neste caso, o Município poderia entrar com o local e o consórcio com a oferta das especialidades. Na sequência, o servidor da Secretaria de Saúde, Paulo Pegoraro, apresentou o Plano Operativo Complementar Ambulatorial, contendo desde etapas do chamamento público, até lista de itens que a Secretaria pretende comprar.
Em resposta ao questionamento realizado pelo vereador Joecir Bernardi, Ivete Maria Lorenzi explicou que os valores pagos por consulta, pelo Conims, são de R$ 60,00 e R$ 96,00. Ela frisou que as consultas são rateadas de forma per capita e que, caso Pato Branco entre nesse rateio, somente o Município utilizaria cerca de 90% do sistema e que os demais prefeitos não aceitariam.
Compra de insumos
Com relação à compra de insumos, questão levantada pelo presidente da Casa de Leis, Ivete disse que a vantagem ao Município será o valor pago, através do consórcio, que é menor.
O vereador Dirceu Boaretto perguntou quanto ao atendimento de especialidades pelos outros municípios consorciados. Ivete explicou que com exceção de Palmas e Pato Branco, os demais municípios consorciados são atendidos pelas especialidades, pois a população de Palmas e Pato Branco é grande e utilizaria quase toda a disponibilidade. Assim, o consórcio pode contratar especialistas para atender nas dependências do Município e não nas dependências do consórcio.
Desafogamento da UPA
Boaretto questionou ainda se a adesão ao Conims vai auxiliar o Município no ‘desafogamento’ da UPA 24h. A secretária Liliam ponderou que a grande demanda da UPA, no momento, vem da pandemia da Covid-19, epidemia de dengue e aumento dos casos de outras doenças respiratórias, devido à época no ano.
O vereador Romulo Faggion questionou sobre a taxa administrativa que consta no PL, se seria referente à taxa per capita. Liliam disse que sim, mas que seria uma projeção. Romulo perguntou, ainda, se a contratação de zeladoria incidiria sobre a folha de pagamento do Executivo, ao que Ivete respondeu que não incide na folha dos municípios, nem na folha do consórcio, porque entra como serviço e não como pessoal.
