A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou em segunda votação, na sessão ordinária dessa quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 106, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015/2025, ampliando a carga horária de atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
No projeto, o Executivo destacou que “cerca de 130 famílias tem necessidade dessa ampliação do horário, que será das 7h30 às 17h30 para 7h30 às 18h30. Ainda, conforme levantamento efetuado, constatou-se que serão necessários mais 83 profissionais para suprir esse novo horário, perfazendo um acréscimo total mensal de R$ 316.903,96, nas despesas do Município”.
O Executivo justificou a medida explicando que “o objetivo da ampliação da carga horária dos CMEIs é para atender a demanda apresentada pelas famílias, as quais encontram-se inseridas no mercado de trabalho com horário estendido até as 18h e possuem crianças matriculadas nestas instituições. Aumentando o período das crianças dentro das salas de aula pretende-se facilitar o dia o dia dos pais e responsáveis que precisam trabalhar. A mudança vale para as unidades com alunos de zero a três anos. Para tanto, será necessário que os referidos pais apresentem a declaração da empresa com os horários de serviço, para que possam ser cadastrados no atendimento desses horários”.
Funcionários
O Executivo ressaltou no projeto que “para tanto se fará necessário aumentar o quadro de funcionários para atender no horário ampliado. A adequação é necessária, pois os funcionários têm carga horária de 8 horas diária e os CMEI’s atenderão 11 horas diárias. Para dar subsídio ao referido pedido, foi solicitado junto às referidas unidades o levantamento atualizado de tal demanda, para que fosse possível fazer uma análise concreta do percentual de pais/responsáveis que necessitam de tal ampliação em relação às matrículas efetivadas, sendo atualmente em torno de 130 crianças. Conforme levantamento efetuado, constatou-se que serão necessários mais 83 profissionais para suprir esse novo horário, perfazendo um acréscimo total mensal de R$ 316.903,96 nas despesas do Município”.
Natal Solidário
Durante a sessão, também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 113, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 461.700,00, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, instituindo o Programa “Natal Solidário”, que visa a distribuição de cestas natalinas, com itens alimentícios diferenciados, nos meses de dezembro.
