O Legislativo aprovou na sessão ordinária dessa segunda-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 118, de 2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), que cria o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção.
Segundo o projeto, o programa se dará mediante divulgação de fotografias e informações relativas aos animais em site organizado pelo Executivo Municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compato).
O projeto foi aprovado com a Emenda nº 157, de 2021. Atende aos animais de estimação perdidos ou em condições de serem adotados, que tenham sido resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres.
De acordo com o projeto, para a sua execução “serão estabelecidos critérios padronizados de informações simples e passíveis de serem coletadas pelas instituições responsáveis pelo resgate, inclusive fotografias, que serão enviados mediante arquivo eletrônico, no prazo de até 24 horas do resgate ou da perda do animal de estimação, por meio de formulário disponibilizado pelo Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compato) ou por outro órgão indicado pelo Poder Executivo, tendo em vista divulgação em página da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 dias”.
Ainda, o Poder Executivo poderá, tendo em vista melhor funcionamento do programa, “delegar a outro órgão ou entidade a concentração das informações sobre os animais resgatados, sua divulgação na rede mundial de computadores, bem como a tarefa de atendimento aos proprietários dos animais ou interessados em sua adoção. As informações disponibilizadas deverão fazer referência a raça, coloração do pelo, tamanho, peso, bem como características individuais dos animais resgatados e serão apresentadas, de modo sucinto, abaixo da foto do animal na página de divulgação”.
Para a criação do projeto em Pato Branco, os vereadores justificaram que um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de autoria do deputado estadual Requião Filho, buscando implantar no estado o programa estadual de animais de estimação perdidos ou aptos para adoção, voltado à divulgação nas redes sociais de fotografia dos animais, uma iniciativa importante que poderá ajudar também em âmbito municipal.
