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A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (29), em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 2, de 2021, de autoria do vereador Lindomar Brandão (DEM), que institui o Banco de Ideias Legislativas.
Esse banco tem a intenção de oferecer ao cidadão a possibilidade de cadastrar sugestões e ideias para que elas sejam utilizadas, pelos vereadores, para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.
Conforme o projeto, o objetivo é “promover a legislação participativa no âmbito do Município, aproximando o Poder Legislativo da comunidade, permitindo que cidadãos apresentem ideias e sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis ao Legislativo, além de prover discussões sobre o ordenamento jurídico do Município com a sociedade civil”.
Com o Banco de Ideias Legislativas qualquer cidadão interessado poderá cadastrar sugestões, desde que respeitando os critérios estabelecidos pelo projeto, pois o banco estará disponível no site da Câmara Municipal de Pato Branco.
Queda no ranking
Através do Requerimento nº 1392 de 2021, os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Marcos Junior Marini (Podemos), Romulo Faggion (PSL) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM) convidam o secretário executivo do Município de Pato ranco, Ivan Lima, para participar de uma sessão ordinária na Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a queda de 22 colocações no ranking de competitividade do município.
Falta de água e energia
Também foram convidados a comparecer em uma sessão da Câmara, através do Requerimento nº 1402 de 2021, Edenilson Albani, gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, e o gerente da Agência de Pato Branco da Copel. Foram convidados a esclarecer sobre a falta de água, sobre os problemas com o gerador de energia e qual será o plano emergencial quando houver novamente a queda de energia.
Eles foram convidados pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Marcos Junior Marini (Podemos), Romulo Faggion (PSL), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Rodrigo Brandão (DEM), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM).