Após segunda votação, foi aprovado na sessão ordinária dessa quarta-feira (13), da Câmara Municipal de Pato Branco, o Projeto de Lei nº 164, de 2021, que cria o Banco de Materiais de Construção, a ser administrado pela Prefeitura de Pato Branco e coordenado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O projeto, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), vai beneficiar principalmente a população de baixa renda e vulnerabilidade social, pois “o Banco Municipal de Materiais de Construção deverá manter cadastro atualizado de pessoas interessadas, as quais deverão residir em Pato Branco, comprovando ser proprietárias e residentes do imóvel, possuir renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico. A inscrição e a manutenção do cadastro das pessoas interessadas serão realizadas através da Secretaria Municipal de Assistência Social”.
Função
Segundo o PL, o Banco será utilizado para armazenamento e redistribuição de doações de sobras de matérias primas da construção civil e resíduos líquidos que possam ser utilizados em obras, como, por exemplo, tintas, cal líquido, impermeabilizantes e afins. Também, materiais adquiridos pelo próprio Município, doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral, e doações de materiais novos ou usados, desde que em bom estado de conservação.
“O material poderá ser recolhido e transportado pelos próprios doadores ou em veículos próprios da Prefeitura sem ônus para o doador ou donatário. As doações ao Banco Municipal de Materiais de Construção deverão ser feitas diretamente à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras ou à Secretaria Municipal de Assistência Social, que as repassarão ao Banco. A entrada e a saída de materiais deverão ser registradas no Estoque do Banco”, especifica o projeto.
Repasse
De acordo com o PL, o Banco Municipal de Materiais de Construção deverá ser divulgado na website e demais meios de publicidade da Prefeitura de Pato Branco. “O Banco de Materiais de Construção funcionará em um local apropriado, pertencente ao município. O repasse dos materiais que integram o Banco será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, para construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de implementar o nível de habitabilidade e recuperação de moradia em virtude de emergência ou calamidade, como incêndios, sinistros, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais, ou seja, situações onde os danos são totais ou parciais e eventuais fenômenos que causem danos à habitação destas pessoas, desde que não sejam estas as responsáveis pelo dano”.
Ações
O vereador Bernardi frisou no projeto que “o Banco de Materiais de Construção tem por objetivo, ainda, garantir ações de políticas de precariedade habitacional, possibilitando acesso às famílias carentes e desestruturadas; proporcionar uma melhor qualidade de vida, no repasse de materiais, proporcionando condições dignas de morar; conscientizar o usuário para organizar equipe de mão de obra em forma de mutirão, diminuindo o custo da obra; educar o usuário no sentido de trabalhar sem desperdício e aproveitar bem o material fornecido; conscientizar ainda o usuário, com relação aos cuidados e aos reparos da moradia, tais como, pintura, higiene e limpeza do terreno; e trabalhar com a família beneficiada através de ação e reflexão, mostrando a importância do benefício”.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD). O Poder Executivo terá o prazo máximo de 180 dias para regulamentar a Lei, contados da data de sua publicação.
