Na sessão ordinária dessa segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou a Emenda nº 20 de 2022, que modifica [através da Emenda Modificativa nº 1] a redação, nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 45/2022, reduzindo de R$ 900 mil para R$ 450 mil a dotação orçamentária para fins de aquisição e instalação da fiscalização eletrônica de velocidade, solicitada pelo Executivo para o Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran).
De autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Rodrigo Brandão (PP), Marcos Junior Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), a Emenda com a redução do valor do crédito suplementar foi proposta ao plenário devido aos questionamentos em relação ao grande número de pontos apresentados no Projeto de Lei nº 45/2022, para a instalação da fiscalização eletrônica, uma vez que se trata ‘de um teste’.
Com a redução do valor, os vereadores apostam também na redução dos pontos onde os equipamentos serão instalados, nesse primeiro momento, quando serão testados no trânsito de Pato Branco.
Pacotão
Com a aprovação da Emenda, o Projeto de Lei nº 45/2022, que autorizaria abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.018.876,40, passou a ter o valor de R$ 2.568.876,40, ou seja, a Emenda modificou o valor do Projeto de Lei, que foi aprovado, em segunda votação, com sete votos favoráveis e três contrários.
Anteriormente, o PL nº 45/2022 foi considerado por alguns vereadores como um ‘pacotão’ enviado ao Legislativo por ter diversas demandas do Depatran reunidas em apenas um projeto de lei, que, no entendimento deles, deveriam ter sido enviadas separadamente.
O Projeto em questão solicita crédito para, além da aquisição e instalação da fiscalização eletrônica de velocidade, também R$ 32 mil para o estudo técnico que analisará os locais onde devem ser instalados os aparelhos de fiscalização; R$ 200 mil para a aquisição de três novos veículos; R$ 16.476,00 para instalação do software para levantamento e tratamento de dados de acidentes de trânsito; R$ 15 mil para o serviço de remoção das lombadas; e R$ 1.855.400,40 para a sinalização do trânsito, incluindo: R$ 777 mil para aquisição do novo software semafórico; R$ 161.400,40 para aquisição de semáforos com dispositivos de led; R$ 17 mil para aquisição de sinalização de advertência; R$ 700 mil para a sinalização horizontal (pintura) termoplástica; R$ 200 mil para a implantação de sinalização indicadora de direcionamento de fluxo, com a instalação de placas aéreas.
Via pública
Na sessão, de autoria do vereador Marcos Junior Marini (Podemos), também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 42, de 2022, denominando de “Deulinda Dosciatti”, a via pública localizada no Loteamento Jardins das Orquídeas II, no bairro Industrial. De acordo com o Projeto, “Deulinda Dosciatti foi uma dona de casa exemplar, que educou seus filhos com muito amor e dedicação, semeando o ideal de honestidade, e sempre estava pronta a ajudar quem fosse preciso. Esteve presente no Grupo de Escoteiro Coroados, primeiro como membro da comissão executiva, depois, desde o início dos anos 80, como Akelá da Alcateia de Lobinhos. Sendo que, através dos seus ensinamentos, contribuiu com a formação de muitos jovens”.
Teatro Municipal
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 69, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2.188.242,90, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para execução dos serviços remanescentes da construção da primeira etapa do novo Teatro Municipal Naura Rigon.
Asfalto
Ainda, de autoria do Executivo e aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 63, de 2022, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.608.320,00, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de obras de pavimentação asfáltica. Serão beneficiadas a rua Silva Jardim, entre a avenida das Torres e a rua da Integração; a rua Abel Bortot, entre a rua Silva Jardim e a rua da Integração; e a rua Pedro Bortot, entre a rua Itapuã e a rua da Integração.
