A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas (saidinhas). A proposta, que já havia passado pela análise da Casa, retornou à votação em Plenário devido a modificações realizadas no Senado e agora seguirá para sanção presidencial.
Os deputados optaram por manter a modificação feita no Senado, que autoriza a saída temporária de detentos para participarem de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, com exceção dos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária terá duração apenas pelo período necessário para a realização das atividades educacionais.
Atualmente, a legislação permite a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles têm permissão para deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), enfatizou que a aprovação do projeto representa um passo importante no combate à impunidade no Brasil. Ele ressaltou que embora essa medida não resolva completamente o problema da segurança pública, é um primeiro passo significativo.
Derrite argumentou que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, geralmente coincidindo com feriados ou eventos comemorativos, geram um sentimento de impunidade na sociedade. Ele destacou que permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade desfrutem de 35 dias por ano de liberdade coloca toda a população em risco.
Em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta, alegando que ela acaba com o mecanismo de ressocialização. Ele argumentou que sair apenas para estudar e trabalhar não é suficiente para promover a ressocialização. Pedro Paulo também expressou preocupação com uma possível revolta entre os detentos com a eliminação da saidinha.
Além disso, o projeto aprovado prevê a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime dos condenados e estabelece regras para a monitoração de presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
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