Na quarta-feira (30), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, foram aprovados sete projetos de lei em primeira votação, sendo que quatro projetos são solicitações do Executivo para financiamentos, totalizando o valor de R$ 28 milhões e 700 mil.
Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 5.606.876,83, para reequilíbrio econômico-financeiro da obra de construção do Centro de Eventos, junto ao Parque de Exposições.
Os valores referentes aos financiamentos serão utilizados em pavimentação asfáltica, construção do Polo de Biotecnologia, aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota municipal e instalação de placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município.
Pavimentação asfáltica
Pelo Projeto de Lei nº 188, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovada a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, no valor de R$ 4 milhões e 700 mil, para a realização de obras de pavimentação asfáltica.
Os trechos contemplados são: rua das Garças, rua Antonia Catusso, rua Papa João XXIII, rua Santa Fé, rua das Siriemas, rua Duque de Caxias, rua Tapir, rua Francisco Xavier, rua Soares Bento, rua Matias de Albuquerque, rua Marechal Costa e Silva, rua Brasília, rua Pedro José da Silva, rua ltapuã, rua Antonio Garcez, rua Nereu Ramos, rua Valdomiro Pastro e rua Nelson Cola.
Parque Biotecnológico
No valor de R$ 5 milhões, foi aprovado o Projeto de Lei nº 189, de 2021, autorizando que o Executivo faça financiamento, junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia.
De acordo com o projeto, o referido Parque Biotecnológico terá 1.020m² de infraestrutura física, contendo cinco laboratórios: de Biologia Molecular, de Tecnologia de Alimentos, de Microrganismos; de Bioprocessos e de Biomateriais e Biomedicina.
Maquinários
Para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota municipal, foi aprovado o Projeto de Lei nº 190, de 2021, para contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, no valor R$ 10 milhões.
Segundo o projeto, a intenção é licitar seis caminhões, seis caçambas basculante, uma carregadeira, uma escavadeira hidráulica, duas motos niveladoras, um rolo compactador, uma fresadora de asfalto e uma retroescavadeira.
Energia fotovoltaica
Também de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 191, de 2021, para contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, no valor de R$ 9 milhões, para a instalação de placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município.
Conforme o projeto, “a aquisição dos equipamentos visa à redução de gastos com energia elétrica nas unidades consumidoras do Município, uma vez que são gastos, em média, R$ 170 mil mensais. De acordo com o estudo realizado, constatou-se que o investimento feito na aquisição das placas de energia fotovoltaica retornará em, no máximo, cinco anos e meio”.
Turismo sustentável
O Projeto de Lei nº 213, de 2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná também foi aprovado.
O convênio tem como objetivo “contribuir para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento do turismo sustentável no Município, bem como, aumentar a visibilidade da cidade, desempenhando o importante papel na busca de parcerias estratégicas e captação de recursos”.
Crédito suplementar para obras no Parque
No valor de R$ 5.606.876,83, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar. O recurso será utilizado para o pagamento do reequilíbrio econômico-financeiro à empresa Laca Engenharia Ltda., em virtude do Contrato nº 151/2020/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e a referida empresa, para a construção do Centro de Eventos, junto ao Parque de Exposições.
Revogação de leis
Na sessão também foi aprovado projeto que revoga as leis municipais por consolidação. De autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 215, de 2021, declara a revogação, para os fins do disposto no Art. 14, § 3º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada. O projeto que revoga as leis municipais por consolidação foi aprovado junto com a Emenda nº 5, de 2022.
