Câmara aprova PLN que flexibiliza regra para abertura de créditos suplementares

A Câmara aprovou um projeto de lei (PLN) que aumenta as possibilidades de abertura de créditos suplementares ao longo do ano pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, sem aval do Congresso. Com isso, o governo poderá trocar despesas de lugar por decreto ou portaria no fim do ano. Esse tipo de flexibilidade pode facilitar a negociação de verbas com deputados e senadores em troca de apoio político.

O projeto deve ser votado ainda nesta segunda-feira no Senado.

Atualmente, o governo só pode realizar essas aberturas até o dia 15 de dezembro, respeitando determinados limites para cada tipo de programação. Com o projeto, o prazo é estendido para 23 de dezembro e os limites são ampliados.

O governo poderá reforçar despesas discricionárias mediante a anulação de outros gastos que estejam no guarda-chuva dos ministérios e até de despesas obrigatórias.

A condição é realizar a troca após a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quinto bimestre do ano, respeitando a meta de resultado primário e o teto de gastos.

O mesmo projeto autoriza o governo a usar recursos da “sobra” do programa Bolsa Família para reforçar despesas de assistências social no combate à covid-19.

Em função do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e também a beneficiários do programa assistencial por meio de crédito extraordinário, a expectativa de técnicos é que R$ 9,4 bilhões da previsão inicial do Bolsa Família para 2021 não seja utilizada e possa ser realocada.