Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em segunda votação, além de cinco requerimentos e cinco indicações. O destaque da pauta foi a criação do Programa Amor pela Vida, voltado à atenção de pessoas em situação de dependência química e alcoólica.
Programa Amor pela Vida foca na inclusão e saúde pública
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), o Projeto de Lei nº 5/2025 institui o Programa Amor pela Vida, com o objetivo de oferecer atenção especializada às pessoas em situação de dependência de álcool e outras drogas. A proposta visa garantir condições humanas dignas, promover a saúde pública, reforçar a segurança, a ordem social e incentivar a inclusão social dos dependentes.
Entidades filantrópicas terão isenção de taxa em centro de eventos
Outro projeto de autoria de Rodrigo Correia aprovado foi o Projeto de Lei nº 63/2025, que isenta entidades e associações sem fins lucrativos do pagamento da taxa de locação do Centro Regional de Eventos Prefeito Astério Rigon. A isenção abrange instituições que promovem atividades filantrópicas, culturais, recreativas, artísticas, bem como políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, educação e esporte.
Nova denominação para o Lar dos Idosos São Francisco de Assis
De iniciativa da vereadora Anne Gomes (PSD), o Projeto de Lei nº 92/2025 atualiza a nomenclatura da entidade Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, que passa a ser oficialmente reconhecida como Lar dos Idosos São Francisco de Assis. A mudança decorre de adequações estatutárias já registradas e formalizadas, conforme justificado no projeto, e visa alinhar a legislação municipal à nova identidade institucional da entidade.
A pauta da sessão completa, com todos os projetos, requerimentos, correspondências e ofícios lidos em Plenário, está disponível para consulta pública.
Comentários estão fechados.