A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos em escolas públicas e particulares de todo o país. A restrição abrange todos os níveis da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio, e se estende também aos períodos de recreio e intervalos entre as aulas.
Próximos Passos: A proposta, que tramitou em caráter conclusivo na CCJ, está agora apta a seguir para o Senado Federal. No entanto, a tramitação pode ser interrompida caso haja um recurso solicitando a votação do projeto no Plenário da Câmara.
Detalhes da Proposta: O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), com parecer favorável do relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ). O projeto permite o uso de celulares em situações específicas, como:
- Emergências (“estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”);
- Garantia de direitos fundamentais;
- Fins pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
- Acessibilidade, inclusão e atendimento de necessidades de saúde dos estudantes.
O relator optou por suprimir a proibição de porte dos aparelhos nas escolas, mantendo apenas a restrição de uso durante o período letivo.
Argumentos Favoráveis: O deputado Renan Ferreirinha defendeu a proposta citando o exemplo do Rio de Janeiro, onde a proibição do uso de celulares nas escolas já vigora há um ano, obtendo resultados positivos. “Estamos falando de algo que está destruindo a infância das nossas crianças”, afirmou Ferreirinha, complementando que a escola necessita de regulamentação e que a tecnologia deve ser utilizada de forma consciente e responsável.
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Críticas ao Projeto: A proposta recebeu críticas de alguns deputados da ala mais conservadora. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que o celular pode ser utilizado pelos alunos como meio de prova em casos de doutrinação nas escolas. “A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse, expressando preocupação de que a proibição transformaria o celular em “um meio de prova ilegal”.
Saúde Mental: O texto aprovado estabelece que as escolas deverão desenvolver estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, incluindo informações sobre os riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, com foco no uso excessivo de celulares. As redes de ensino também serão responsáveis por oferecer treinamentos periódicos para detecção e abordagem de sinais de sofrimento mental relacionados ao uso de telas. Além disso, as escolas deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários em sofrimento psíquico.
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