Sessão aprovou quatro projetos em segunda votação
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (10), os vereadores de Pato Branco aprovaram quatro projetos em segunda votação, além de uma Moção de Aplauso, 13 requerimentos e duas indicações. Entre as medidas aprovadas está o projeto que prevê a distribuição gratuita de repelente contra o mosquito Aedes aegypti a alunos da rede municipal de ensino.
Repelente gratuito nas escolas
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), o Projeto de Lei nº 101/2025 determina que escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) disponibilizem repelente aos estudantes.
Segundo a justificativa, o fornecimento gratuito é uma forma de ampliar a proteção coletiva contra o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
“Além da eliminação de criadouros e da aplicação de inseticidas, o uso do repelente é uma ação simples, acessível e eficaz, que pode salvar vidas em locais públicos, como escolas e unidades de saúde”, aponta o texto.
Outras aprovações
Divulgação do contato do Resgate Social
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 81/2025, que obriga a divulgação dos contatos do Resgate Social em estabelecimentos comerciais e pontos estratégicos do município. A medida prevê placas e panfletos para ampliar o acesso ao serviço e fortalecer a rede de proteção socioassistencial.
Criação da Escola do Legislativo
Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo de Pato Branco no âmbito da Câmara Municipal.
Alteração na estrutura administrativa
De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2025, que transfere a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da Secretaria de Administração e Finanças para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Moção de Aplauso ao Hospital Thereza Mussi
Em votação única, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso nº 16/2025, proposta por Diogo Grando (PRD), em reconhecimento aos 19 anos de atuação do Hospital Thereza Mussi.
Fundado em 2006 pelo Dr. Paulo Roberto Mussi, o hospital realiza mais de 200 cirurgias mensais, atende pacientes particulares, por convênios e pelo SUS, e foi responsável pelo primeiro implante coclear da região. O documento destacou a contribuição do hospital tanto para a saúde quanto para o desenvolvimento econômico local.
A pauta da sessão, com os projetos na íntegra, correspondências, requerimentos e indicações apresentadas, pode ser acessada em: SAPL – Câmara de Pato Branco.
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