Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na sessão ordinária dessa segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Pato Branco, o Projeto de Lei nº 74, de 2022, de autoria do vereador Romulo Faggion (União), que institui no município o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, configurando efetiva necessidade do porte de arma de fogo, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
De acordo com a justificativa do vereador proponente, o projeto de lei tem como objetivo instituir no calendário municipal o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC”, bem como reconhecer a prática de tiro esportivo e suas modalidades como atividade de risco no Município de Pato Branco.
“Em nossa cidade temos cinco clubes de tiro e um estande da Polícia Militar do Paraná, totalizando aproximadamente quatro mil atiradores residentes no município, além dos demais que visitam os clubes para a prática e campeonatos municipais, estaduais e nacionais, engrandecendo e levando o nome de nossa cidade ao cenário nacional”, frisou Faggion.
Para se tornar Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC), segundo o projeto, o “cidadão precisa passar por um rigoroso processo junto ao Exército Brasileiro para conseguir o Certificado de Registro, bem como adquirir seus equipamentos de treino e de prática da atividade desportiva. Deve comprovar sua idoneidade, não podendo conter nenhum registro criminal em seus antecedentes, ter ocupação lícita, capacidade psicológica e técnica. Portanto, é um grupo bastante seleto de cidadãos de reputação inquestionável, organizados em torno de uma atividade desportiva e de lazer”.
Autodefesa
O vereador destacou ainda, no projeto, que vale destacar que “atualmente, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores apenas fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre os locais de guarda autorizados e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate. Porém, não existe qualquer salvaguarda a sua integridade física fora destes deslocamentos previstos. Por não terem meios de defesa, tornam-se suscetíveis a ataques durante sua rotina diária, e particularmente vulneráveis, quando entrando ou saindo de suas residências e locais de trabalho, deixando seus acervos totalmente expostos. Portanto, o presente projeto de lei visa reconhecer o risco da atividade e a necessidade do porte a integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, atendendo assim ao que preceitua o inciso IX do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.
Esporte
Faggion destacou ainda que “o tiro esportivo é um esporte em grande crescimento nacional que requer precisão e velocidade em atirar com uma arma que pode ser tanto de fogo como de ar comprimido. A prática do esporte requer treinamento e é necessário o uso de diversos equipamentos, como óculos, protetor auricular, entre outros. A concentração e a precisão são essenciais para a prática do tiro esportivo. As primeiras competições de tiro esportivo aconteceram no século XIX, na Suécia, e logo a modalidade se espalhou pela Europa. Em 1814, na Grã Bretanha, o coronel Peter Hawker publicou um livro contendo as primeiras regras para competições. A Federação Internacional de Tiro Esportivo (ISSF) foi criada nos Estados Unidos, por volta de 1871, e hoje possui 154 países filiados. O Tiro é um esporte olímpico desde as Olimpíadas de Atenas, em 1896. Desde então, só ficou fora das Olimpíadas de 1904, em St. Louis, nos Estados Unidos, e em 1928, nas Olimpíadas de Amsterdã, na Holanda. Em 1920, o Brasil não apenas debutou na modalidade do Tiro Esportivo na Olimpíada sediada na cidade de Antuérpia (Bélgica), como conquistou o marco histórico de obter a primeira medalha olímpica brasileira com este esporte, através do atleta Afrânio Antônio da Costa. Os países de maior destaque no tiro esportivo estão: Suíça, Dinamarca, França, Noruega, Holanda e Estados Unidos”.
Diversas categorias
O PL traz ainda a informação de que “existem diversas categorias de tiro esportivo, que utilizam armas diferentes, e que se dividem em algumas provas de Pistola, Carabina, Revólver, espingardas e de mais armamentos. Os colecionadores de armas tem um papel importante, pois conseguem reunir peças históricas, modernas e muitas vezes raras, com isso contribuindo com a preservação do acervo e da história do Brasil”.
O vereador destacou ainda que “os atiradores desportivos, dentro de regras muito severas e rígidas, acompanhadas de perto pelo Exército Brasileiro, cada dia mais fazem desse esporte um estilo de vida, valorizando os atributos humanos como o físico, psicológico, de concentração, disciplina, técnica, organização, dentre outros, para um esporte que cresce a passos largos no nosso município. Os caçadores, ainda que um nome estigmatizado, tem papel importante, que só vão fazê-lo diante de legislação específica, atuando quando a caça se fizer necessária para controle ambiental e autorizada por lei, abatendo animais da fauna exótica invasora e nociva, nunca em desfavor à natureza. Portanto, os CAC’s, como são facilmente identificados, são uma parcela da sociedade que tem demonstrado uma organização peculiar, um crescimento salutar em suas práticas dentro da comunidade, merecendo ter reconhecido um dia comemorativo dentro do calendário do nosso município”.
