Nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em segunda votação, quatro projetos de lei que impactam diferentes áreas do município. Entre eles, destacam-se a inclusão da Capoeira como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino e a instituição do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de identificação e acolhimento de pessoas com doença de Parkinson.
A sessão ainda contou com a Participação de Convidados e o Grande Expediente, além da aprovação de 10 requerimentos e 13 indicações.
O Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), garante atendimento emergencial a animais em situação de risco, junto à Patrulha Animal, instituída pela Lei nº 6.264/2024.
Também da vereadora Thania, o Projeto de Lei nº 56/2025 incluiu a Capoeira nas escolas municipais como atividade extracurricular no contraturno ou complemento pedagógico. A iniciativa busca valorizar a cultura afro-brasileira, estimular o desenvolvimento motor e social, incentivar a disciplina e fortalecer a cidadania por meio da prática esportiva, encenações, músicas e eventos comunitários.
Já o Projeto de Lei nº 94/2025, do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), instituiu o uso do Cordão Tulipa Vermelha como símbolo de identificação de pessoas com Parkinson ou outros distúrbios do movimento. O objetivo é facilitar o reconhecimento, o acolhimento e o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD).
Na Participação de Convidados, o coordenador do Setor de Diagnóstico por Imagem, Cassio Aurelio Teixeira, e a secretária municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, detalharam o funcionamento do serviço de radiologia, que realiza entre 1.800 e 2.400 exames mensais na UPA e cerca de 400 no centro. Eles destacaram que as futuras contratações de técnicos devem ampliar a oferta e reduzir a dependência de terceiros. O custo anual do Raio-X gira em torno de R$ 300 mil, enquanto a mamografia é totalmente custeada pelo Ministério da Saúde.
No Grande Expediente, o vereador Lindomar Brandão (PP) apresentou análise comparativa entre os quatro projetos da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria da Prefeitura. Brandão apontou ajustes que reduziram gastos com gratificações na Câmara e destacou impacto mensal de R$ 4 mil. Em contrapartida, afirmou que o projeto do Executivo prevê aumento de despesas sem contrapartidas, com impacto anual de R$ 700 mil, justificando seu voto contrário.
A pauta completa da sessão, incluindo projetos, ofícios, requerimentos e indicações, está disponível no portal da Câmara Municipal de Pato Branco.
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