A Câmara de Vereadores de Pato Branco aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira (19), nove projetos em primeira votação e quatro em segunda votação. Entre os destaques, está a reposição salarial de 3,36% aos servidores municipais e a criação de políticas públicas nas áreas social, educacional e de saúde.
Reposição salarial será de 3,36%
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 65, de 2026, que autoriza a reposição anual aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, além dos membros do Conselho Tutelar.
O índice de 3,36% é baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre março de 2025 e fevereiro de 2026. Além disso, o mesmo percentual foi aplicado aos servidores do Legislativo, por meio do Projeto de Lei nº 70, de 2026.
Projetos sociais e de saúde avançam
Os vereadores também aprovaram propostas voltadas ao bem-estar social e à saúde pública. Entre elas, está o Projeto de Lei nº 166, de 2025, que prevê a distribuição gratuita de lenços turbantes a pacientes oncológicos da rede pública.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 184, de 2025, que institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares. A iniciativa busca organizar a rede de cuidado, qualificar o atendimento e promover envelhecimento digno.
Resíduos rurais e apoio a vítimas de violência
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 189, de 2025, que cria o Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na área rural. O objetivo é garantir destinação ambiental adequada e melhorar a qualidade de vida no campo.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 193, de 2025, que assegura prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica na matrícula ou transferência de filhos na rede municipal de ensino. A proposta reforça a proteção prevista na legislação nacional.
Critérios para nomes e homenagem na educação
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 201, de 2025, que estabelece percentual mínimo de 50% de denominações de espaços públicos destinados a mulheres.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 202, de 2025, que denomina o CMEI do bairro Pinheirinho como “Professora Laurinha Luiza Dall’Igna”. A educadora teve trajetória marcante na educação e na política local.
Reconhecimentos e utilidade pública
Em primeira votação, a Câmara aprova o Projeto de Lei nº 216, de 2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Aliança – Comunidade Evangélica. A entidade atua com ações sociais voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2026, que concede a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde ao médico Antonio Motizuki, reconhecendo sua contribuição à medicina local ao longo de cinco décadas.
Projetos são confirmados em segunda votação
A Câmara em segunda votação, aprovados projeto já discutidos anteriormente, consolidando políticas públicas no município. Entre eles, o Programa Auxílio Uniforme Escolar e o Cartão-Uniforme Escolar.
Também foram confirmados o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online nas escolas e o Programa de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos (PIA).
7º CRPM recebe visita técnica do Exército em Pato Branco
Nova denominação de via pública
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 11, de 2026, que denomina de “Eldinei Viana” uma via pública no Loteamento Recanto dos Pássaros, no bairro Planalto.
Eldinei Viana foi empreendedor na área de tecnologia, fundador da Koinonia Software, e deixou legado de inovação e contribuição à comunidade local.
Pauta completa está disponível online
A pauta completa da sessão, com projetos, requerimentos e indicações, pode ser consultada no site oficial da Câmara de Pato Branco. O acesso permite acompanhar todos os detalhes e tramitações das propostas analisadas.
