A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei. A votação registrou 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.
Relatoria e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir uma versão que obtenha apoio da maioria. Ele ressaltou que há divergências em relação aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, e que caberá ao Plenário decidir.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse Motta, destacando a busca por uma solução de pacificação nacional.
Histórico do projeto
O PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, deixou de tramitar em conjunto com o PL 2858/22, que previa uma anistia mais ampla. O texto original abrangia crimes de motivação política e/ou eleitoral, além de conexos previstos no Código Penal. Entretanto, não será essa versão que chegará a votação, já que as negociações com lideranças políticas e ministros do STF buscam restringir o alcance da medida, priorizando redução de penas em vez de anistia irrestrita.
Debate em Plenário
O debate foi marcado por forte polarização.
- Oposição e centro-direita defenderam a proposta como instrumento de pacificação. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a medida corrige injustiças e garante reconciliação.
- Governo e partidos de esquerda criticaram a urgência. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disse que a proposta é “absurda” por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os possíveis beneficiados.
Outras falas marcaram o debate:
- Gustavo Gayer (PL-GO) disse que o momento “pode marcar a história do país”.
- Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a votação como “traição à democracia” e “dia de vergonha do Parlamento”.
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defendeu revisão das penas impostas a manifestantes.
- Talíria Petrone (Psol-RJ) alertou para os riscos de repetir erros da anistia da ditadura militar.
- Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a maioria da população é contrária à anistia.
- Pedro Campos (PSB-PE) disse que a medida “envergonha a democracia”.
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) sugeriu alternativas de dosimetria de pena.
Contexto político
A votação ocorre em meio a articulações de líderes partidários e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscam uma saída intermediária. O objetivo seria contemplar demandas por humanização das penas, sem abrir mão da responsabilização pelos atos de 8 de janeiro.
