A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, por unanimidade, em primeira votação, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021, de autoria do vereador Romulo Faggion (PSL), que inclui professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior, na segunda fase do grupo prioritário do plano da vacinação contra o covid – 19, no Município de Pato Branco.
Segundo o PL, entende-se como professores e funcionários da educação básica os profissionais na ativa que exercem suas atividades em estabelecimentos de educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e educação de jovens e adultos.
Segundo o vereador, o Projeto de Lei “objetiva corroborar com o Plano Nacional e Estadual de Vacinação contra covid-19, tendo em vista que os profissionais da educação já foram inclusos nos planos de vacinação. O intuito é se fazer antecipar a fase de vacinação dos referidos profissionais, sem que isso signifique deixar de vacinar os demais grupos prioritários que seguem o calendário de vacinação, em Pato Branco”.
Atividade essencial
O Projeto de Lei destaca que em fevereiro de 2021 foi sancionada no Paraná a Lei nº 20.506/2021, que considera de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestados no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
“A norma possibilita que as escolas continuem abertas, inclusive com atividades presenciais, mesmo com medidas mais restritivas em razão da pandemia de covid-19. É sabido que a paralisação das aulas pode acarretar em severos prejuízos na base educacional dos alunos, estes que já estão a mais de um ano em regime de aulas remotas. O retorno às aulas presenciais é fundamental para os alunos, contudo temos que priorizar a segurança destes e também dos profissionais da educação, além dos protocolos de cuidados que todos devem cumprir. Antecipar a vacina para esses profissionais é uma medida de urgência, visto que estes, diariamente, têm contato com grande número de pessoas”, relata o projeto.
Maior incidência
Conforme o vereador, diante do já previsto retorno das aulas presenciais solicita que o projeto tramite em Regime de Urgência. “Importante frisar que estamos adentrando ao inverno, época de maior incidência de contágio do vírus e em razão de tais fatos, os quais são medidas de segurança pública, se faz necessário agilidade na tramitação do Projeto de Lei”.
Ensino superior
O município já vem vacinando contra covid-19 professores e funcionários de escolas públicas e privadas que atuam nas creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de adultos (EJA), porém os trabalhadores da educação do ensino superior não estavam sendo contemplados.
Com a aprovação do PL, de autoria do vereador Romulo Faggion (PSL), os profissionais que atuam no ensino superior também serão beneficiados com a vacinação contra o covid-19.
