Em um passo para o reforço da segurança e proteção das mulheres, a Câmara de Francisco Beltrão demonstra comprometimento através da aprovação unânime do Projeto de Lei Nº 09/2024. A nova legislação, proposta pelos vereadores Jean Emiliano (PL) e Policial Oberdan (PSDB), impõe a obrigatoriedade para estabelecimentos como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais, de exibir placas ou adesivos em locais visíveis, contendo números de telefone para atendimento de mulheres em situação de abuso ou violência.
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (08), que marcou a votação em primeiro turno do projeto, um expressivo público feminino se fez presente, sinalizando o apoio e a importância da medida para a comunidade. A secretária municipal da mulher, Flaviana Tubin, o Conselho Municipal de Segurança Pública, a patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, entre outros representantes de grupos e entidades, também compareceram, reforçando o apoio à proposta.
Os estabelecimentos abrangidos pela lei deverão posicionar as placas ou adesivos em pontos de fácil visualização, como entradas, balcões de atendimento, áreas de espera e banheiros, garantindo que as informações sejam acessíveis a todas as mulheres em caso de necessidade. A legislação especifica que os números de telefone devem incluir o da Polícia Militar (190) e de serviços especializados no atendimento a mulheres em situações de abuso ou violência, vinculados a órgãos de segurança pública, instituições de assistência social ou organizações de proteção aos direitos das mulheres.
A secretária Flaviana Tubin destacou a importância dessa legislação para a efetivação das políticas públicas de proteção às mulheres em Francisco Beltrão, parabenizando os vereadores pela iniciativa e agradecendo a oportunidade de contribuir para a construção dessa medida protetiva.
Além disso, a lei prevê que os locais devem contar com pelo menos uma pessoa capacitada para o atendimento e encaminhamentos necessários caso uma vítima solicite apoio. Após a discussão e votação em segundo turno prevista para esta terça-feira (9), o projeto será encaminhado ao prefeito para sanção.
Esta medida representa um marco importante na luta contra a violência de gênero, oferecendo às mulheres de Francisco Beltrão mais uma ferramenta para buscar auxílio e proteção em ambientes de lazer e entretenimento, ambientes estes que, não raramente, podem se tornar cenários de vulnerabilidade.
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