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A Câmara de Vereadores de Pato Branco teve uma Sessão Ordinária movimentada na última quarta-feira (9), onde foram aprovados diversos projetos em primeira e segunda votações.
Primeira votação:
1. Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer: De autoria de Thania Caminski (PP), o projeto visa fomentar a doação de cabelo para a produção gratuita de perucas para pessoas carentes em tratamento contra o câncer.
2. Processo Seletivo Simplificado (PSS): Este projeto autoriza a contratação temporária de 90 novos profissionais na área da Saúde, incluindo enfermeiros, farmacêuticos, agentes comunitários, entre outros.
3. Programa + Saneamento: Direcionado às famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família, o projeto visa à doação de materiais e mão de obra para ligação à rede principal de esgoto.
4. Crédito Especial: Foi autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 562.066,74 para a execução de programas e ações da Assistência Social.
5. Magistério: Aprovada alteração na Lei nº 5.250, de 2018, prevendo a ampliação no número de vagas para professores na Rede Municipal de Educação.
Segunda votação:
1. Guarda Municipal: Autorizado o projeto que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, uma instituição de caráter civil destinada à preservação do patrimônio e proteção municipal preventiva.
2. Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres: Aprovada a criação desta Secretaria, que atuará em áreas como trabalho, autonomia econômica, saúde, educação e enfrentamento à violência contra as mulheres.
3. Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco (FEMAAPB): A FEMAAPB tem o objetivo de oferecer oportunidades de contato com a arte e turismo, divulgando diferentes técnicas artesanais e promovendo a manifestação artística no município.
Foi ainda instituída a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar fatos relacionados a uma Ação de Indenização por Danos Morais contra o Município. A formação da comissão inclui Claudemir Zanco (PL), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV) e Rodrigo Correia (Podemos), que terão dois dias para reunirem-se e indicarem o presidente e o relator.
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