Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores de Pato Branco aprovou em primeira votação quatro projetos de lei que impactam diretamente a vida dos servidores públicos e da comunidade.
Alterações no pagamento de insalubridade e na tabela de vencimentos de médicos
Os vereadores aprovaram ainda o projeto do Executivo que fixa em R$ 3.500,00 a base de cálculo do adicional de insalubridade para servidores municipais, adotando padrão igualitário para compensação de quem atua em ambientes insalubres. Também foi aprovada a criação de tabela diferenciada para os vencimentos de médicos especialistas, atendendo à exigência de especialização em concursos públicos.
Animais no transporte coletivo e atenção integral à saúde da mulher
Um dos projetos aprovados, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), garante o direito ao transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema municipal de transporte coletivo. O objetivo é assegurar mobilidade e dignidade para pessoas com deficiência, além de valorizar o vínculo entre humanos e animais.
Outro destaque foi a aprovação do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+, apresentado pela vereadora Anne Gomes (PSD). O programa foca no cuidado integral à mulher a partir dos 40 anos, com ações coordenadas em prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e apoio psicossocial, além de campanhas educativas e estímulo ao autocuidado.
Projeto de Secretaria de Mobilidade é retirado da pauta
O projeto do Executivo que criaria a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes foi retirado da pauta após subemendas e emendas serem rejeitadas ou retiradas por vereadores. A medida foi tomada em comum acordo para permitir sua reapresentação futura.
Durante a sessão, também foram aprovados dez requerimentos e apresentada a agenda completa de projetos, correspondências e indicações disponíveis ao público no sistema legislativo online.
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