Câmara de Pato Branco aprova Conselho de Igualdade Racial

A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), quatro projetos em votação única e seis em primeira votação. Entre eles, está a proposta que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUMPPIR).

O novo Conselho terá a função de deliberar sobre políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, atuando no combate à discriminação étnico-racial e na redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, além de monitorar e fiscalizar a execução dessas ações. A proposta é de autoria dos vereadores Anne Gomes (PSD) e Claudemir Zanco (PL).

Projetos aprovados em votação única

Entre as aprovações, destaque para o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6/2025, referente ao mês de junho.

Também foram aprovadas três Moções de Aplauso:

  • Ao 13º Batalhão de Bombeiro Militar de Pato Branco, pela atuação heroica no resgate de um trabalhador soterrado em um silo de trigo em Vitorino (PR), no dia 15 de julho. A homenagem foi proposta pelo vereador Fabrício Preis de Mello (PL).
  • Ao jogador Anderson de Souza, campeão do Main Event do BSOP Winter Millions 2025, um dos torneios de pôquer mais prestigiados do Brasil e da América Latina. Proposta do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos).
  • À empresa Sartori Pré-Moldados e Estruturas Metálicas, pelo trabalho empresarial e técnico no desenvolvimento regional e estadual, também de autoria de Eduardo Dala Costa.

Primeiras votações

  • Alteração da Lei nº 6.393/2024 – De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), para estabelecer critérios mais claros no Programa de Atendimento Veterinário Gratuito destinado a animais de famílias de baixa renda.
  • Arrecadação voluntária de alimentos – Projeto do vereador Rafael Foss (União Brasil), tornando obrigatória a coleta voluntária de alimentos não perecíveis em eventos privados realizados em espaços públicos, com doações destinadas a instituições de caridade e bancos de alimentos.
  • Alteração da Lei nº 5.708/2021 – Proposta da vereadora Anne Gomes (PSD) para aperfeiçoar a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e criar o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância.
  • Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência – Iniciativa do vereador Fabrício Preis de Mello (PL) para incluir no calendário municipal a semana alusiva a 21 de setembro, com ações de capacitação, feiras de emprego e incentivo ao empreendedorismo.
  • Abertura de crédito especial – Projeto do Executivo para destinar R$ 200 mil ao Patoprev, aprovado junto à Emenda nº 68/2025.

A pauta completa, com todos os projetos, requerimentos e indicações, está disponível no portal oficial da Câmara Municipal: acesse aqui.

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