A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (4), um projeto em votação única, três projetos em primeira votação e um projeto em segunda votação. A pauta também contou com a leitura de dois projetos de lei que passam a tramitar na Casa, além da apresentação e aprovação de 19 requerimentos e sete indicações.
Durante a sessão, no espaço da Tribuna Livre, Mauro Cesar Kalinke utilizou a palavra para apresentar informações sobre o evento “Encontro Amigos da Bola 2026”.
Balancete financeiro é aprovado
Em votação única, os vereadores aprovaram o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11, de 2025, referente ao mês de novembro de 2025.
Uso de espaços públicos por entidades
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 195, de 2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), que dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos promovidos por essas organizações.
O projeto autoriza a utilização de estruturas como o Largo da Liberdade, Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda, Arena Cláudio Petrycoski, Estádio Os Pioneiros e o Centro Municipal de Bocha Ulisses Matioda, incluindo cantinas e áreas de apoio.
A proposta busca fortalecer o associativismo e o voluntariado local, permitindo que entidades comunitárias, clubes de serviço, associações esportivas, culturais e filantrópicas utilizem os espaços públicos para eventos de natureza social, esportiva, cultural, educativa ou beneficente. O texto foi aprovado juntamente com a Emenda nº 8, de 2025.
Instituto Iaraê recebe título de utilidade pública
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 215, de 2025, de autoria do vereador Diogo Grando (PRD), que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê.
Segundo a justificativa, a iniciativa reconhece a atuação da entidade na defesa do meio ambiente, na educação ambiental e no fortalecimento comunitário. Entre as principais ações está o Projeto Re-Viva Ligeiro, que busca revitalizar o Rio Ligeiro, principal curso d’água urbano de Pato Branco.
Desde 2024, o projeto já retirou mais de 20 toneladas de resíduos do rio, promovendo ações mensais de limpeza, plantio e educação ambiental em 12 pontos estratégicos da cidade. As atividades envolvem voluntários, universidades, empresas e órgãos públicos, além de gerar dados para subsidiar políticas públicas ambientais.
Procon apreende produtos vencidos em fiscalização
Créditos aprovados para mobilidade e aeroporto
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22, de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 39.851.479,69 junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
O recurso será destinado ao processo licitatório para contratação de empresa responsável pela construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Regional Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
A ampliação da infraestrutura busca aumentar a capacidade operacional do aeroporto, possibilitando atendimento a maior número de passageiros, voos e bagagens, além de melhorar conforto, segurança e eficiência nos processos operacionais.
Já em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 23, de 2026, também de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões.
O recurso será utilizado para suplementar despesas relacionadas à indenização vinculada à ação de manutenção e melhoria das condições do transporte público coletivo urbano de passageiros.
A pauta da sessão – com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2578/
