Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), os vereadores de Pato Branco aprovaram dois projetos de lei em segunda votação. A sessão contou com a participação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, responsáveis pela autoria de um dos projetos aprovados.
O Projeto de Lei nº 43, de 2025, de autoria da Mesa Diretora — composta pelo presidente Lindomar Brandão (PP), vice-presidente Alexandre Zoche (PRD), primeira-secretária Anne Gomes (PSD) e segundo-secretário Rafael Foss (União Brasil) — altera dispositivos da Lei nº 3.153, de 23 de abril de 2009. A mudança diz respeito aos prazos para o encaminhamento dos Projetos de Lei referentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aos Orçamentos Anuais (LOA).
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), que reconhece, no âmbito do Município de Pato Branco, como deficiência auditiva a surdez unilateral total, bem como a surdez bilateral, parcial ou total. A proposta foi aprovada juntamente com a Emenda nº 1, de 2025, que passou por votação única.
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