Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou uma série de projetos que fortalecem políticas públicas para idosos, promovem esporte e inclusão social, aumentam a transparência fiscal e incentivam o empreendedorismo local. As deliberações reafirmam o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento social e econômico do município.
Entre os principais destaques está o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa, política permanente baseada em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O objetivo é promover o envelhecimento ativo e digno para os cidadãos de Pato Branco, fortalecendo laços comunitários e garantindo inclusão efetiva.
Aprovou-se também o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa. Este programa estimula atividades como caminhada, dança, ginástica e eventos esportivos, combatendo o isolamento social e promovendo convivência entre idosos.
Esporte, inclusão e reconhecimento a entidades
O incentivo ao esporte se traduz na declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco (AVEAPB), fundada em 2023 e de destaque estadual, incluindo acesso à Série B do Paranaense pela equipe sub-19. A AVEAPB organiza torneios, fomenta categorias de base e realiza ações educativas em escolas, consolidando o esporte como ferramenta de integração social.
O Rotary Club de Pato Branco teve reconhecida a relevância de seus projetos sociais e recebeu o título de Utilidade Pública Municipal, fortalecendo parcerias e valorizando sua trajetória de ações humanitárias e desenvolvimento local.
Durante a sessão, foi aprovado o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para serviços de manutenção e pequenos reparos em bens públicos, facilitando demandas e incentivando a formalização de profissionais autônomos em Pato Branco.
No campo da inclusão, ganhou destaque o projeto que garante vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituindo cartões de identificação específicos e promovendo respeito às necessidades dos cidadãos com deficiência.
Transparência fiscal e novas obras em saúde
Em busca de mais transparência fiscal, Pato Branco contará com o Impostômetro Municipal no site oficial da prefeitura, exibindo dados detalhados sobre arrecadação tributária, comparativos anuais e gráficos explicativos para fortalecer o controle social e ampliar a participação cidadã.
A Câmara também aprovou o adiamento do prazo para início das obras do Hospital Materno Infantil filantrópico, mudanças na legislação sobre serviço de táxi (aumentando capacidade dos veículos e ajustando vagas) e a revogação de lei referente à doação de imóvel ao consórcio regional de urgências, com base em novo parecer ambiental.
Homenagens e participação social
Entre as homenagens, destaque para a Moção de Aplauso a Kleber Augusto Silva Martins, voluntário e líder no Movimento Escoteiro, pela atuação comunitária, e o reconhecimento à Avícola Pato Branco pelos 55 anos de excelência, sustentabilidade e geração de empregos.
No espaço da Tribuna Livre, Angélica Oliveira abordou pautas sobre a inclusão de pessoas com deficiência e emendas impositivas, reforçando o diálogo entre sociedade e Legislativo, e o compromisso coletivo por avanços contínuos para toda a população.
