Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (3), a Câmara de Pato Branco aprovou em primeira votação o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), consolidando a gestão orçamentária para os próximos anos. O orçamento projetado para 2026 é de R$ 705 milhões.
O projeto do PPA, de autoria do Executivo, recebeu 15 emendas propostas pelos vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos), Alexandre Zoche (PRD), Joecir Bernardi (PSD) e Anne Gomes (PSD). As emendas contemplam melhorias em manutenção do britador, construção da Estrada Perimetral Leste, fomento ao turismo, ações na agricultura (PRODEAGRI), infraestrutura, programas de acolhimento e inclusão, perfuração de poços artesianos, distribuição de água, empreendedorismo negro, capacitação de cuidadores, coleta seletiva e promoção do Cidade Acessível e Inclusiva.
Projetos aprovados: importância social, saúde, esporte e reconhecimento de entidades
Entre outros projetos em pauta, a Câmara aprovou denominações de vias públicas homenageando figuras históricas como Isolina Cordeiro Brasil, Aldérico José Zandoná Cavazzola, Marcellina Antoniazzi Miotto e Jandira Cerchiari Detoni, destacando trajetórias de pioneirismo, educação, solidariedade e desenvolvimento comunitário em Pato Branco.
Em segunda votação, o Legislativo aprovou o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa, de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), estabelecendo política pública permanente de envelhecimento ativo conforme diretrizes da OMS e OPAS. Foi aprovado também o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa, do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), com objetivo de promover atividades físicas, convivência comunitária e bem-estar para idosos.
Utilidade Pública e obras filantrópicas
A sessão trouxe reconhecimento oficial para entidades essenciais: a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco (AVEAPB), destacada por conquistas regionais e estaduais e fomento ao voleibol local, e o Rotary Club de Pato Branco, agora declarado de utilidade pública municipal pela relevância de suas ações sociais, projetos humanitários e atuação na rede Rotary International.
Foi ainda aprovada a prorrogação do prazo para início das obras do Hospital Materno Infantil filantrópico, agora até 23 de outubro de 2026 e conclusão para outubro de 2029, em área doada pelo município.
Novas regras para transporte público e táxis
Por meio de projeto do Executivo, foi aprovada alteração da Lei Geral do Transporte Público, com novidades para prestação do serviço de táxi: uso de veículos de até sete lugares, redução do número de permissões (de 53 para 46), e exclusão do limite de validade das autorizações, garantindo continuidade do serviço aos profissionais cadastrados.
Transparência e participação
A pauta com os projetos completos, correspondências, requerimentos e indicações está disponível no portal legislativo municipal: pauta completa.
