Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Pato Branco aprovou o projeto de lei que cria o Programa Oportuniza Pato Branco, iniciativa da Prefeitura voltada à qualificação profissional e inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade no município.
Proposto pelo Poder Executivo e encaminhado em regime de urgência, o projeto tem como objetivo oferecer cursos de capacitação, ações socioeducativas e suporte para que os beneficiários conquistem autonomia econômica e social, reduzindo o desemprego e estimulando a economia local.
Como vai funcionar o programa Oportuniza?
Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio das demais pastas, o programa prevê:
- Capacitação profissional com cursos alinhados às demandas do mercado local;
- Bolsa no valor de um salário mínimo durante a participação;
- Cesta básica mensal e, em alguns casos, auxílio-transporte;
- Carga horária definida em regulamento, com direito a recesso de fim de ano;
- Inclusão de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, seguindo regras específicas.
Quem pode participar?
Para ingressar no programa, é necessário:
- Residir em Pato Branco há pelo menos 2 anos;
- Estar em desemprego;
- Ter renda familiar per capita de até um salário mínimo;
- Possuir cadastro nos serviços socioassistenciais do município;
- Idade entre 16 e 59 anos.
Haverá prioridade para pessoas em situação de rua, beneficiários do Bolsa Família, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional, entre outros perfis.
Duração e desligamento
A participação será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante avaliação técnica. O desligamento pode ocorrer por:
- Inclusão no mercado formal de trabalho;
- Pedido do beneficiário;
- Descumprimento das obrigações do programa.
De acordo com a mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Géri Dutra, o Programa Oportuniza busca “preparar os cidadãos para os desafios e oportunidades do futuro, fortalecendo a economia local e garantindo melhores condições de vida”.
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