Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em segunda votação, seis projetos de lei que tratam de mobilidade, inclusão social, bem-estar animal e fomento à economia local.
Entre os destaques estão três programas voltados à geração de emprego, renda e inclusão social: o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, o Programa Empreendedor Preparado e o Programa Oportuniza Pato Branco.
Programa Municipal de Emprego e Renda 50+
De autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PL), o Projeto de Lei nº 66/2025 institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+. A iniciativa busca capacitar e reinserir pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho.
Segundo a justificativa do projeto, o aumento da longevidade torna essencial a inclusão e a valorização desse público, fortalecendo sua autoestima e qualidade de vida, além de gerar benefícios sociais e econômicos.
Programa Empreendedor Preparado
Também de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PL), o Projeto de Lei nº 70/2025 cria o Programa Empreendedor Preparado. O objetivo é implementar políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores.
A proposta busca fomentar a cultura empreendedora em Pato Branco, incentivando a autonomia econômica, reduzindo desigualdades sociais e estimulando a criação de novos mercados e segmentos produtivos.
Programa Oportuniza Pato Branco
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 67/2025 institui o Programa Oportuniza Pato Branco, voltado à qualificação profissional e inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com participação direta de outras secretarias, o programa vai oferecer cursos profissionalizantes alinhados às demandas do mercado local, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e incentivando o empreendedorismo.
O projeto foi aprovado juntamente com as Emendas nº 26, nº 27, nº 28 e nº 29/2025, todas em votação única.
Outras aprovações em segunda votação
- Passe Livre no transporte público aos domingos e feriados: O Projeto de Lei nº 120/2025, do Executivo, altera a Lei Geral do Transporte Público para garantir gratuidade nessas datas.
- Inclusão do Conselho de Promoção da Igualdade Racial: O Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria dos vereadores Anne Gomes (PSD) e Claudemir Zanco (PL), inclui o conselho na estrutura organizacional do Executivo.
- Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais: O Projeto de Resolução nº 3/2025, da vereadora Thania Caminski (PP), cria e regulamenta o órgão para fortalecer a proteção animal no município.
Recesso Parlamentar
O Recesso Parlamentar ocorre de 16 a 31 de julho, com as Sessões Ordinárias retomadas em 4 de agosto. Durante o período, os trabalhos necessários ficam sob responsabilidade da Comissão de Representação, composta pelos vereadores Claudemir Zanco (presidente), Alexandre Zoche, Anne Gomes, Eduardo Dala Costa, Rafael Foss e Thania Caminski.
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