Na segunda Sessão Ordinária da Câmara de 2025, realizada nesta quarta-feira (5), os vereadores de Pato Branco deliberaram sobre importantes temas para o município. Durante a sessão, foi aprovado, em segunda votação, um projeto de lei relacionado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). Além disso, foram apresentadas 13 indicações e 22 requerimentos.
Outro destaque da reunião foi a leitura e subsequente rejeição, por maioria de votos, do Ofício-Denúncia nº 1, de 2025, contra o vereador Rafael Foss.
Rejeição do Ofício-Denúncia
Com ampla maioria, a Câmara rejeitou a denúncia protocolada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, que alegava “conduta incompatível com o decoro parlamentar” por parte do vereador Rafael Foss (União Brasil). A votação ocorreu da seguinte forma:
- Favorável à denúncia: Vereadora Thania Caminski (PP);
- Contrários à denúncia: Vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Rodrigo Correia (União Brasil);
- Abstenção: Vereador Rafael Foss (União Brasil).
Com a decisão, a denúncia foi arquivada e não será levada adiante.
Leia também
Aprovação do Projeto de Lei nº 8/2025
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 8, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta altera dispositivos da Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que trata do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (FMMAPB), instituindo assim o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).
A medida atende a uma solicitação do CMMAPB para adequar o município aos critérios estabelecidos pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Com a alteração, Pato Branco passa a estar apto a receber repasses mensais da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), correspondentes a uma parcela do faturamento da empresa no município.
Receba as nossas notícias pelo Whatsapp
Comentários estão fechados.