Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em primeiras votações, quatro projetos de lei relacionados à saúde, inclusão social e diversidade cultural. Além das matérias legislativas, foram apreciados 14 requerimentos e duas indicações.
Prioridade em natação e hidroginástica
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), o Projeto de Lei nº 11/2025 foi aprovado em primeira votação. A proposta garante 30% das vagas em aulas de natação e hidroginástica oferecidas pelo Município para pessoas com Diabetes e Hipertensão.
Segundo a justificativa, a medida busca igualdade de oportunidades, ampliando o acesso de pessoas com condições crônicas a atividades físicas essenciais para a prevenção e o cuidado com a saúde.
Políticas públicas para pessoas com Fibromialgia
Também aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), estabelece Políticas Públicas de Reconhecimento, Proteção e Inclusão das Pessoas com Fibromialgia em Pato Branco.
O texto reconhece a síndrome como uma condição de deficiência, assegurando direitos e garantias mínimas para essa população que, muitas vezes, convive com um “sofrimento invisível e silenciado”.
Semana do Migrante no calendário oficial
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025 institui a Semana do Migrante no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
O objetivo é valorizar culturas e tradições dos migrantes, promover o respeito à diversidade cultural, étnica e social, além de incentivar políticas públicas de integração e combate ao preconceito, xenofobia e discriminação. A programação deverá contar com ações educativas, culturais e sociais, em parceria com a sociedade civil e entidades públicas e privadas.
Alteração de lei complementar
Em conjunto, os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Diogo Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Rafael Foss (União Brasil) apresentaram o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, aprovado em primeira votação.
A matéria revoga dispositivo da Lei Complementar nº 115/2025, que alterou e revogou trechos da Lei Complementar nº 34/2009.
Tribuna Livre
Durante a sessão, o representante da Associação Judô Pato, Rafael Bandeira, utilizou a Tribuna Livre para apresentar o tema “O Projeto Judô Pato e o apoio através das emendas impositivas”.
A pauta completa da sessão, incluindo projetos, requerimentos, indicações, correspondências e ofícios lidos em Plenário, está disponível no portal do Legislativo de Pato Branco.
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