A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária, cinco projetos de lei em segunda votação, além de 13 requerimentos e 10 indicações. A sessão também contou com a participação da vice-prefeita Neuza Viganó, que apresentou detalhes sobre a programação do Natal 2025 e tratou da situação dos enfeites natalinos utilizados em anos anteriores.
Projetos aprovados em segunda votação
Dia Municipal do Motociclista e Semana de Prevenção a Acidentes
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2025, que institui o Dia Municipal do Motociclista, a ser celebrado em 27 de julho, e a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. A proposta busca reconhecer a importância dos motociclistas e incentivar ações de educação no trânsito, campanhas, seminários e fiscalizações voltadas à segurança viária.
Dia Municipal da Saúde Ocular
Também de autoria do vereador Claudemir Zanco, o Projeto de Lei nº 44/2025 estabelece o Dia Municipal da Saúde Ocular em 10 de julho, e a respectiva Semana de Conscientização das Doenças Oculares, com o objetivo de promover a prevenção, informação e tratamento dessas enfermidades e a valorização de exames oftalmológicos periódicos.
Proibição de shows com apologia ao crime ou drogas
O Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), proíbe a contratação de shows, artistas ou eventos destinados ao público infantojuvenil que apresentem conteúdo com apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Crédito especial para Assistência Social
Aprovado também o Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 120 mil junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), para a ação “Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente”, com foco em tecnologia da informação.
Revogação de leis de doação de imóvel
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/2025, que revoga a Lei nº 3.665/2011 e o art. 2º da Lei nº 2.887/2007, referentes à doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
Vice-prefeita apresenta programação do Natal 2025
Convidada pelos vereadores Claudemir Zanco e Rodrigo Correia (União Brasil), a vice-prefeita Neuza Maria Viganó falou sobre os preparativos para o Natal 2025 e os desafios enfrentados na organização e conservação dos materiais natalinos.
“Enfrentamos uma realidade difícil nos barracões: materiais natalinos danificados, fantasias jogadas e muita falta de estrutura. Tudo isso nos abalou profundamente, pois sabemos o carinho com que cada item foi feito. Nosso desejo é reconstruir essa magia e devolver a alegria do Natal à população de Pato Branco. Estamos organizando os materiais, planejando uma nova programação e buscando recursos para tornar o desfile possível novamente. A proposta é levar o Natal para todos os bairros, com carinho e respeito. Além de emocionar, o Natal movimenta nosso comércio e traz esperança às pessoas. Sabemos dos desafios, mas estamos determinados a superar cada um deles. Agradecemos o apoio e reforçamos: juntos, conseguiremos resgatar o espírito natalino. Que Deus abençoe todos nós e nossa cidade”, concluiu a vice-prefeita.
A pauta completa da sessão, com os projetos de lei, requerimentos, indicações e demais documentos lidos em Plenário, pode ser consultada no portal legislativo da Câmara de Pato Branco.
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