Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 18 de março, os vereadores aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei que autorizam a reposição salarial de 4,87% para servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, além dos membros do Conselho Tutelar. O reajuste, referente à data-base de março, é baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre março de 2024 e fevereiro de 2025, conforme dados do IBGE.
Detalhes dos Projetos de Lei
O Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Executivo, beneficia os servidores e empregados públicos municipais, incluindo ativos, inativos e conselheiros tutelares. Já o Projeto de Lei nº 49/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara – composta pelo presidente Lindomar Brandão (PP), vice-presidente Alexandre Zoche (PRD), primeira-secretária Anne Gomes (PSD) e segundo-secretário Rafael Foss (União Brasil) –, estende o mesmo percentual aos servidores do Legislativo. Ambos foram aprovados em primeira votação na sessão desta terça-feira.
A reposição de 4,87% reflete o compromisso de ajustar os salários à inflação do período, garantindo a manutenção do poder de compra dos trabalhadores municipais. Os projetos foram protocolados em regime de urgência no dia 14 de março e lidos na Sessão Ordinária de segunda-feira, 17.
Agilidade no Processo Legislativo
Para assegurar que o reajuste seja aplicado já na folha de pagamento de março, o presidente da Câmara, Lindomar Brandão, propôs a suspensão temporária da Sessão Ordinária de segunda-feira. A medida permitiu que as Comissões de Orçamento e Finanças (COF) e Justiça e Redação (CJR) analisassem os projetos e emitissem pareceres favoráveis. Com os documentos aptos, a Sessão Extraordinária foi convocada para terça-feira, resultando na aprovação em primeira votação.
Uma segunda Sessão Extraordinária está marcada para quarta-feira, 19 de março, à tarde, para a votação final dos projetos. O intervalo de 24 horas entre as sessões segue o regimento da Casa, que impede a votação em segunda instância na Sessão Ordinária do mesmo dia, agendada para 13h30.
Receba as nossas notícias pelo Whatsapp
Comentários estão fechados.