A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (11), projetos de lei em primeira e segunda votações, além de requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores.
Entre as matérias aprovadas está a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos em primeira votação e dois em segunda votação. Também foram lidos oito novos projetos de lei que passam a tramitar na Casa Legislativa, além da aprovação de dez requerimentos e duas indicações.
Projeto prevê teste do quadril em recém-nascidos
De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 73, de 2025. A proposta estabelece a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos atendidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde de Pato Branco.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, o objetivo é garantir a identificação precoce da Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ). A condição afeta o encaixe entre o fêmur e a bacia, podendo causar dor, dificuldades de locomoção e outros problemas ortopédicos ao longo da vida.
O exame é considerado simples, rápido e indolor. Ele pode ser realizado ainda nas primeiras horas de vida por meio das manobras de Ortolani e Barlow, permitindo diagnóstico precoce e tratamento adequado para evitar complicações futuras.
Projeto concede prêmio Mulher Destaque
Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2026, de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), que concede o “Prêmio Mulher Destaque” a Loreni Fenalti da Costa.
Natural de Santa Maria (RS), Loreni cresceu em uma família humilde e foi alfabetizada pelo pai, que lhe transmitiu valores como disciplina, ética e responsabilidade. Posteriormente, estudou no Colégio Centenário, instituição que influenciou sua formação.
No final da década de 1970, mudou-se para Pato Branco, onde trabalhou na Prefeitura entre 1977 e 1981. Durante esse período, contribuiu para a organização do setor de obras e para a elaboração de importantes códigos técnicos do município.
Em 1977, fundou a empresa Estilos Construções, tornando-se pioneira como mulher à frente de uma construtora na região. Além da atuação profissional, também participou de projetos comunitários no Rotary Club de Pato Branco.
Com mais de 45 anos de carreira, tornou-se referência na engenharia regional. Em 2022, recebeu o Prêmio CREA-PR Engenheira Enedina Marques.
Câmara aprova intérprete de Libras em eventos públicos
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 174, de 2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD). A proposta determina a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos e solenidades públicas no município de Pato Branco.
A exigência se aplica a eventos organizados direta ou indiretamente pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, por autarquias ou fundações públicas municipais. Entre eles estão atividades culturais, educativas, recreativas, esportivas, audiências públicas, sessões solenes, inaugurações e outras formas de comunicação pública de interesse coletivo.
Instituto Iaraê é declarado de utilidade pública
Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 215, de 2025, de autoria do vereador Diogo Grando (PRD), que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê.
A entidade atua na defesa do meio ambiente, na promoção da educação ambiental e no fortalecimento comunitário. Entre as iniciativas desenvolvidas está o projeto Re-Viva Ligeiro, voltado à revitalização do Rio Ligeiro, principal curso d’água urbano de Pato Branco.
Desde 2024, o projeto já retirou mais de 20 toneladas de resíduos do rio por meio de ações de limpeza, plantio e educação ambiental realizadas com participação de voluntários.
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Câmara autoriza crédito suplementar para educação
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9, de 2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 4 milhões.
Segundo o texto do projeto, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização nas unidades escolares e demais instituições vinculadas à pasta.
A pauta completa da sessão, incluindo os projetos apresentados, correspondências e requerimentos discutidos em plenário, está disponível no portal da Câmara Municipal de Pato Branco.
