A Câmara Municipal de Pato Branco finalizou nesta quarta-feira (2) o ciclo de Audiências Públicas Itinerantes destinadas a debater o Projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município. O último encontro ocorreu na Escola Municipal do Bairro Planalto (CAIC) e contou com a participação de moradores e lideranças locais.
Ciclo de encontros
Ao todo, foram realizadas cinco audiências:
- 24 de setembro – Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB)
- 25 de setembro – CEU das Artes e dos Esportes
- 29 de setembro – Câmara de Vereadores
- 30 de setembro – Pavilhão do Distrito de São Roque do Chopim
- 2 de outubro – Escola CAIC do Bairro Planalto
As sessões foram promovidas pela Comissão Especial de Estudos da Política Municipal de Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Claudemir Zanco (PL), tendo como relator Eduardo Dala Costa (Republicanos) e como membros os vereadores Anne Gomes (PSD), Diogo Grando (PRD), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP).
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano realizaram as apresentações técnicas, enquanto os cidadãos puderam esclarecer dúvidas e registrar sugestões.
Participação popular
O presidente da Câmara, vereador Lindomar Brandão (PP), destacou a relevância da aproximação entre Legislativo e comunidade. “Foi um processo em que a população pode conhecer melhor o projeto, trazer preocupações e contribuir com sugestões. Nosso papel é justamente garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas”, afirmou.
Já o presidente da Comissão, vereador Claudemir Zanco (PL), ressaltou a diversidade das contribuições: “Recebemos sugestões que vão desde melhorias no transporte coletivo até a necessidade de mais ciclovias e acessibilidade em vários bairros. Todas serão avaliadas com cuidado para que o Plano atenda de fato às demandas da cidade.”
Diretrizes do Plano de Mobilidade
O Plano de Mobilidade Urbana define políticas para:
- Hierarquia viária
- Malha cicloviária
- Rotas acessíveis
- Transporte público
- Logística de cargas
O objetivo é melhorar a mobilidade, ampliar a conectividade entre bairros, oferecer mais segurança para usuários e promover inclusão e acessibilidade em toda a cidade.
Contribuições continuam abertas
Além das manifestações registradas durante as audiências, a população pode encaminhar sugestões até 15 de outubro, por meio do site da Câmara Municipal: www.patobranco.pr.leg.br, no espaço “Protocolo on-line”.
Plano de Mobilidade
Os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, assim como aqueles localizados em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico, aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes ou áreas de interesse turístico, são obrigados por lei a elaborar e aprovar um Plano de Mobilidade Urbana.
Essa exigência consta na Lei Federal nº 12.587/2012 e foi reforçada por legislações posteriores, como a Lei nº 14.748/2023, que definiu novos prazos para entrega dos planos — até abril de 2025 para municípios com até 250 mil habitantes e até abril de 2024 para aqueles com mais de 250 mil.
O Plano de Mobilidade Urbana consiste em um instrumento fundamental para planejar e organizar o transporte coletivo, estacionamentos, acessibilidade para pessoas com deficiência, áreas de circulação restrita e deslocamentos a pé ou de bicicleta, sempre com ênfase na sustentabilidade, integração multimodal e participação popular nas decisões sobre mobilidade.
