A Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, realiza audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual. O Projeto de Lei nº 162/2023, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Mas você sabe o que é a LOA e qual sua importância para a cidade?
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual, mais conhecida pela sigla LOA, é uma peça legislativa que estabelece, de forma detalhada, todas as receitas e despesas que o governo. Seja ele municipal, estadual ou federal, espera arrecadar e gastar no período de um ano.
A elaboração dessa lei é um dos instrumentos que garantem a transparência na gestão dos recursos públicos. Permite que os cidadãos conheçam e possam acompanhar como o dinheiro arrecadado com impostos será utilizado.
Por que é importante debater a LOA?
Além de determinar onde e como os recursos serão empregados, a Lei Orçamentária Anual também prioriza quais áreas receberão mais investimentos. Seja na saúde, educação, infraestrutura, entre outras. Logo, a discussão em torno desse projeto de lei é fundamental. Para que a população tenha voz ativa na decisão de quais serão as prioridades do município para o próximo ano.
Audiência Pública
Com o objetivo de abrir espaço para esse debate, a presidente do Poder Legislativo, Thania Caminski, e a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), convidam a população para a audiência pública. Que se realizará no dia 30 de outubro de 2023, às 16 horas. No Plenário de Sessões da Câmara Municipal, localizado na rua Arariboia 491, Centro.
A participação da comunidade é essencial para a construção de um orçamento que atenda às reais necessidades da população. Portanto, é o momento de se fazer ouvir, participar e contribuir com a cidade de Pato Branco.
Para aqueles que desejam se antecipar e entender melhor o conteúdo do Projeto de Lei n° 162/2023, ele já está disponível para consulta no site oficial do Poder Legislativo. https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/24613
Participe, opine, contribua! A construção de um município mais justo e desenvolvido depende da participação ativa de cada cidadão.
Comentários estão fechados.