No IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu na última quarta-feira (13), o Radar da Transparência Pública divulgou que a Câmara Municipal de Pato Branco conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A avaliação do PNTP leva em conta uma série de critérios fundamentais, como a publicação de receitas, despesas, registros de licitações, diárias, contratos e obras, estabelecendo um padrão rigoroso para medir a transparência institucional.
Esse reconhecimento coloca a Câmara de Pato Branco em um seleto grupo de 257 câmaras municipais em todo o Brasil, entre 3.457 portais avaliados, que alcançaram o índice Diamante. No Paraná, apenas 57 câmaras obtiveram esse selo, com a Câmara de Pato Branco atingindo um índice de 98,96%.
Para o órgão chegar o Selo Diamante, o Controlador Interno da Câmara, Gean Dranka, e o Gestor do Portal da Transparência, Giovani Tognon, destacaram que foi necessário um processo minucioso de coleta e organização de dados de todos os departamentos e setores da Casa. Esse trabalho cuidadoso permitiu que as informações fossem disponibilizadas de forma acessível e transparente no Portal da Transparência, facilitando o acompanhamento público.
O presidente da Câmara, Eduardo Dala Costa (Republicanos), comemorou a conquista e atribuiu o sucesso às boas práticas de trabalho e à dedicação dos servidores e da Mesa Diretora. Ele ressaltou a importância da transparência como um compromisso com a população: “Aqui o dinheiro público deve ser tratado com transparência e não medimos esforços para que chegássemos a alcançar esse importante índice de transparência na Câmara Municipal de Pato Branco. Agora o compromisso é continuar fazendo esse trabalho responsável com os recursos públicos e atingir aí os cem por cento no próximo ano. Dentre os parâmetros, dentre os requisitos estabelecidos pela agência que analisa a transparência, faltou apenas a questão da lei geral de proteção de dados, no qual já está sendo trabalhado dentro da Câmara de Vereadores e nos próximos meses já estará sendo concluído toda a questão da LGPD aqui dentro da casa legislativa”, disse Dala Costa.
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