Após o recesso de meio de ano, a Câmara de Pato Branco retomou, nesta segunda-feira (4), as Sessões Ordinárias. Durante a sessão, foram aprovados três projetos em primeira votação e um em segunda votação. Além disso, o plenário registrou 22 requerimentos e sete indicações.
No Grande Expediente, a vereadora Anne Gomes (PSD) destacou a campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher. Já na Participação de Convidados, a secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), Ivete Maria Lorenzi, apresentou os serviços prestados aos municípios consorciados.
Projetos aprovados em primeira votação
- Programa Amor pela Vida – Proposto pelo vereador Rodrigo Correia (União Brasil), o Projeto de Lei nº 5/2025 cria o programa voltado a pessoas em situação de dependência química e alcoólica, visando garantir condições humanas e promover saúde pública, segurança e inclusão social.
- Isenção de taxa de locação do Centro Regional de Eventos Prefeito Astério Rigon – Também de autoria de Rodrigo Correia, o Projeto de Lei nº 63/2025 concede isenção da taxa para entidades e associações sem fins lucrativos que realizem atividades filantrópicas, culturais, esportivas, educacionais ou assistenciais. A proposta foi aprovada com a Emenda nº 48/2025.
- Alteração no Lar dos Idosos – A vereadora Anne Gomes (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 92/2025, que altera a denominação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para Lar dos Idosos São Francisco de Assis, adequando a legislação à alteração estatutária já formalizada.
Câmara aprova em segunda votação
O Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20 milhões. O recurso será utilizado como contrapartida em convênios e para obras públicas, incluindo:
- pavimentação asfáltica em comunidades rurais;
- construção do Teatro Naura Rigon;
- melhorias no Estádio Os Pioneiros;
- conclusão da Arena Cláudio Petrycoski;
- unidades de saúde nos bairros São João, Vila Esperança, Morumbi e São Roque do Chopim;
- sede do SAMU;
- Restaurante Popular;
- Centro de Educação Infantil no Bairro São Roque;
- capela mortuária;
- aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas;
- desapropriação de imóveis na zona de proteção do aeródromo.
Agosto Lilás em pauta no Grande Expediente
Anne Gomes alertou para a urgência no combate à violência contra as mulheres. A vereadora destacou que apenas em Pato Branco, em 2021, foram registrados 3.912 atendimentos a mulheres em situação de risco. Entre 2020 e junho de 2024, foram 27.071 casos na região, com taxa estimada de 194 casos por mil mulheres. “Precisamos romper o ciclo de violência e garantir dignidade às mulheres”, afirmou.
CONIMS apresenta serviços prestados aos municípios
A secretária executiva Ivete Maria Lorenzi explicou que o consórcio, criado em 1994, reúne 33 municípios, atendendo 394 mil habitantes com 32 especialidades médicas e serviços como consultas, cirurgias eletivas, exames, licitações de medicamentos e transporte de pacientes. Em 2023, o orçamento chegou a R$ 160 milhões, refletindo o crescimento dos atendimentos.
A pauta completa da sessão da Câmara está disponível aqui.
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